Previdência: Espera por benefício triplica em dez anos no Brasil

Em média, a demora para obtenção de pagamento saltou de 27 para 81 dias. No caso de aposentadorias, a liberação pode levar 124 dias. INSS adotou programa de incentivo à produtividade para compensar o aumento da demanda e a falta de pessoal

Correio Braziliense

postado em 27/01/2020 06:05

Em meio a polêmicas sobre a condução dos trabalhos e a fila de quase 2 milhões de pedidos de benefícios represados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta contornar a falta de servidores com a implementação de um modelo de gestão mais moderno. Os resultados, até o momento, são controversos. Na última década, o tempo médio de concessão de benefícios triplicou: foi de 27 para 81 dias. Quem pediu aposentadoria no fim de 2019 esperou, em média, 124 dias para recebê-la — ou seja, mais de quatro meses. Dez anos antes, a espera média era de 33 dias.

O país saiu de um estoque de 384 mil análises represadas para 1 milhão na última década. O governo alega que o principal motivo para o salto foi a digitalização do sistema, que acontece, aos poucos, desde 2016. O aplicativo do INSS digital, lançado em 2018, permitiu que os segurados passassem a fazer os pedidos pela internet ou pelo telefone, sem necessidade de ir às agências. O resultado é que desapareceu a fila física para entregar os documentos pessoalmente, mas surgiu uma invisível espera de pessoas que protocolaram a demanda on-line e, agora, aguardam resposta.

Em outras palavras, acabou a “triagem” feita pelos servidores e, pela facilidade de se iniciar o processo, explodiu o número de pedidos. Mas, em tese, também ficou mais fácil avaliar as solicitações nos últimos anos. Em 2019, 1 milhão de benefícios foram concedidos de forma automática, sem a necessidade de intervenção de servidores, o que não existia 10 anos atrás. Mesmo assim, a fila continua inadministrável.

Uma das razões é que, enquanto a demanda cresce exponencialmente, os servidores se aposentam e não são repostos. Ao mesmo tempo em que o sistema é modernizado, mais de 17 mil servidores se aposentaram, só na última década. Sobraram 23 mil, o menor número de funcionários da história da autarquia. Sem gente para cuidar dos processos, que se empilharam, em 2019, na maior velocidade desde que o INSS foi criado, o crescimento do estoque de pedidos foi inevitável.

O ano de 2019 terminou com 1,3 milhão de processos parados há mais de 45 dias, fora os mais de 500 mil dentro desse prazo, considerado razoável pelo INSS. Ou seja, 68,4% dos pedidos represados esperam há mais de um mês e meio. Dez anos antes, o percentual de pedidos nessa situação era de 15,8%. “O que não mudou nesse período foi o fato de sempre ter milhões de pessoas esperando respostas, seja presencialmente ou, agora, remotamente”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Informatizar o sistema melhorou as perspectivas, mas ainda há gargalos, afirma Bramante. “O site do Meu INSS é bom, porque concede automaticamente, e a expectativa é de que os números melhorem”, avalia. Mas, apesar de resolver a grande maioria dos casos de forma digital, “muitos segurados são excluídos disso por não terem acesso à internet, não estarem informatizados ou serem analfabetos digitais”, aponta.

Estratégia

O número de funcionários segue caindo, mas a produtividade deles aumentou na última década, embora não o suficiente para conter a fila. Em dezembro de 2010, cada servidor conseguia analisar 236 processos por mês. No mesmo mês do ano passado, a média foi de 409 — maior índice da história do sistema. O desempenho se deve “justamente pelas ações empreendidas por esse governo”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na coletiva de imprensa em que apresentou a estratégia para reduzir a fila, em 13 de janeiro.

O que o governo tem feito, na verdade, é tentar remediar a falta de servidores com incentivos aos 23 mil que ainda trabalham na autarquia. As ações mencionadas pelo secretário incluem teletrabalho, jornada semipresencial e bônus para quem analisa processos fora do expediente. Essas medidas, segundo o INSS, são responsáveis, ao menos em parte, pela melhora no tempo de concessão nos últimos meses.

O auge da espera foi em julho de 2019, quando a média era de 191 dias para aposentadorias e 124, para pensões. Desde então, tem diminuído. Especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Dia e coordenador do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), diz que “os problemas têm acontecido desde o início da década, mas as grandes inovações para resolvê-los começaram, na verdade, nos últimos dois anos”. Ele cita a proposta de incentivo aos servidores como uma das mais acertadas nas últimas gestões do INSS.

Na visão de Barbosa, não é por acaso que os índices começaram a melhorar na mesma época em que os servidores passaram a ter a opção de trabalhar em casa, ir às agências apenas três vezes por semana ou analisar processos depois do expediente. Essas três alternativas ficam a critério do servidor, que, em todos os casos, ganha um bônus de R$ 57,50 por processo feito além do necessário.

No caso do semipresencial, quando só precisa ir à agência três vezes por semana, e do teletrabalho, que é a distância, é preciso analisar certa quantidade de processos extra por mês para se manter no regime. Cada benefício avaliado vale uma quantidade de pontos — aposentadoria, por exemplo, vale um, salário-maternidade, 0,75. No semipresencial, a meta é de 90 pontos. Já no teletrabalho, é mais alta: 117 pontos.

Quem trabalha constantemente nas agências não tem um mínimo de processos a cumprir, mas ganha a mais quando continua depois do expediente. Nenhum servidor é obrigado a participar desses programas de metas, mas muitos optam por aderir, para aumentar a remuneração. O problema é que alguns acabam trabalhando muito além dos horários, o que preocupa as entidades representativas de servidores públicos.

Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes acredita que esse tipo de incentivo pode melhorar os índices momentaneamente, mas não é sustentável. “Com o bônus, as pessoas passaram a trabalhar até o dobro do normal. Já se chegou à produção máxima, com jornada extenuante, não tem mais como subir", avalia. Na avaliação de Barbosa, “a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”. Ou seja, talvez seja preciso regulamentar o bônus, mas não acabar com ele.

Digitalização 

O fato é que, com essas mudanças, a produtividade aumentou, mas não o suficiente para diminuir a fila a níveis satisfatórios. Ainda assim, o deficit de servidores não pode ser ignorado. Técnicos do INSS admitem que, possivelmente, será preciso aumentar o quadro de pessoal. Mas defendem que isso só seja estudado depois que a fila for reduzida a níveis razoáveis, para ser possível avaliar a quantidade real que precisa ser contratada.

“O negócio é que a contratação de servidores não é para resolver problemas atuais, ela é feita pensando nos próximos 35 anos. Até lá, a digitalização estará mais consolidada. Será que daqui a dez anos precisaremos do mesmo número de servidores que havia 10 anos atrás?”, questiona um do técnico do INSS que tem discutido as mudanças a serem implementadas neste ano, como a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências.