O governo anunciou, nesta terça-feira (28/1), a contratação de ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje aposentados, para ajudar a reduzir a fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios que aguardam uma resposta do órgão há mais de 45 dias. A medida foi proposta para complementar a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências, anunciada em 14 de janeiro.
Como ainda não há previsão legal para contratar aposentados civis, o presidente Jair Bolsonaro vai editar, dentro de uma semana, uma Medida Provisória (MP) para permitir que eles voltem a trabalhar. Depois, o Ministério da Economia vai elaborar uma norma para regulamentar a contratação, que será feito de forma voluntária, por edital de seleção para interessados, não por convocação.
Entre civis e militares, o instituto poderá contar com reforço de até 7 mil pessoas para ajudar a conter a fila, mais ou menos a quantidade de servidores do INSS que se aposentou em 2019. A medida custará entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por mês, não muito diferente dos R$ 14,5 milhões divulgados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, quando anunciou a contratação dos militares.
Áreas de atuação
Segundo Marinho, dos servidores que se aposentaram no ano passado, cerca de 1,5 mil trabalhavam na concessão de benefícios. Esse grupo poderá voltar para fazer o mesmo serviço, de forma temporária, e ajudar a analisar 1,3 milhão de processos que esperam há mais de 45 dias, prazo legal para que o órgão dê uma resposta ao segurado. Eles receberão R$ 57,50 por pedido avaliado, valor pago hoje como bônus de desempenho a servidores que trabalham fora do expediente.
A força-tarefa também vai contar com ajuda de ex-servidores especializados em atender e fazer triagem de documentação, mesmo serviço que será exercido pelos militares, que não vão fazer análise de requerimentos. Quem atuar no atendimento ganhará uma gratificação de até 30% do que recebe na inatividade, tanto civis quanto militares. A quantia paga não poderá ultrapassar um valor a ser definido, que deve ficar por volta R$ 2 mil por mês, segundo Marinho.
Expectativas
Com as medidas, o governo acredita que até outubro será possível reduzir o estoque de benefícios represados e manter o fluxo dentro das possibilidades de análise do órgão. Ou seja, normalizar a situação, para que o INSS seja capaz de avaliar, dentro do prazo de 45 dias, os novos processos que chegarem. Em média, 1 milhão de solicitações são enviadas ao instituto por mês.
Marinho anunciou a medida após conversa com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que havia questionado a “reserva de mercado” aos militares. Representantes do Ministério da Economia e do tribunal se encontraram nesta terça para bater o martelo sobre a decisão. A conversa, segundo o secretário, foi “profilática e importante”.
“Nós tivemos cuidado de consultar os órgãos de controle para que, no futuro, as ações não gerassem desconforto jurídico”, explicou o secretário. O vice-presidente Hamilton Mourão antecipou a medida na última sexta-feira (24/1), após assinar o decreto que permite que os militares da reserva atuem no INSS.
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