Reajuste contestado

Correio Braziliense

postado em 30/01/2020 04:05

A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) entrou com ação na Justiça para reduzir o reajuste das mensalidades da Geap, a maior operadora de planos de saúde do funcionalismo federal. O aumento, de 12,54%, está previsto para entrar em vigor em fevereiro.

A Anasps considera o percentual abusivo — porque sucede cenário de altas acumuladas de 67,03% — e exige correção com base na inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), de 4,31% em 12 meses. A redução é justificada porque os servidores não tiveram reajuste salarial nos últimos anos e não têm previsão para os próximos, diz a entidade.

Na ação, a associação destaca que, o aumento previsto “é penoso e escorchante e, certamente, inviabilizará a manutenção de muitos beneficiários na relação jurídica com a Geap”, principalmente os mais idosos que “não serão recebidos em outros planos de saúde empresarial comercializados como de praxe no mercado”.

De acordo com a entidade, o reajuste de 12,54% só foi aprovado porque, no Conselho da Administração (Conad), o governo tem mais poder de decisão que os representantes dos servidores. A Geap está desde 2013 em regime de direção fiscal decretado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), devido aos sucessivos prejuízos acumulados. A operadora já teve 600 mil associados, mas, atualmente, eles não passam de 300 mil segundo a Anasps.