Subsídio supera arrecadação, diz estudo

Correio Braziliense

postado em 31/01/2020 04:14

Os subsídios no quilo de carne bovina que chegou à mesa do consumidor brasileiro entre os anos de 2008 e 2017 totalizaram R$ 123 bilhões. Por ano, a média de R$ 12,3 bilhões corresponde a 79% da arrecadação de impostos da cadeia da carne bovina, de R$ 15,1 bilhões anuais. Os dados foram apresentados ontem pelo Instituto Escolhas, que considerou subsídios todos os desembolsos e perdas de receita dos governos estaduais e federal, aí incluídos créditos rurais, renúncias fiscais, anistias, incentivos, impostos e perdões de dívidas. Para especialistas, no entanto, há controvérsias.

O Instituto Escolhas é uma associação civil sem fins econômicos, fundada em agosto de 2015, para qualificar o debate sobre sustentabilidade por meio da tradução numérica dos impactos econômicos, sociais e ambientais das decisões públicas e privadas. Jaqueline Ferreira, gerente da organização, destacou que, em 2015 e 2016, os subsídios ultrapassaram a arrecadação.

Porém, ela ressaltou que o ponto que o estudo quer levantar é a qualidade dos incentivos. “A ideia é pensar na melhoria das políticas de estímulo ao setor, porque a cadeia da carne bovina tem reflexo nas emissões de gases de efeito estufa e desmatamento”, salientou. Jaqueline reconheceu que os subsídios são um tema complexo. “Todos os países subsidiam os setores primários. Mas, o Brasil temuma heterogeneidade de produtores — grandes, pequenos, produtivos e não produtivos — e o mundo está atento para produção sustentável”, alertou.

O sócio da BMJ Consultores Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), contestou os dados ao avaliar os itens considerados subsídios pelo estudo. “Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os subsídios agrícolas no Brasil chegaram a um nível baixíssimo. Na agricultura como um todo, inferior a 4%. A princípio, há, no mínimo, interpretação equivocada (dos dados e subsídios)”, explicou.

Confusão

O especialista disse nunca ter ouvido falar de subsídio no setor de carne, mas admitiu que existem condições especiais. “No caso do PIS/Cofins, é pago no fim da cadeia pelo consumidor, e não pelo produtor. Quando é exportado, não é pago”, ressaltou. No Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a redução depende de cada estado. “Mas é para o consumidor, não para o produtor. Não considero benefício, porque é na ponta”, assinalou.

No Imposto de Renda, existem algumas regiões onde empresas agrícolas industriais podem ter descontos que chegam a 75%, mas não como subsídio e, sim, como programa de desenvolvimento regional, de acordo com Barral. Sobre o Funrural, listado no estudo, o consultor disse que se trata de compensação de previdência para trabalhadores rurais, portanto é um programa social. “Isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não existe para o setor de carne bovina e só incide em empréstimos. O ITR (Imposto Territorial Rural) todo mundo paga. Talvez, em algumas regiões, tenha redução”, completou. A Associação dos Produtores e Exportadores de Carne (Abiec) não comentou.