Aposentados aumentaram o endividamento em R$ 13,5 bilhões em 2019

Volume de débitos de segurados do INSS no crédito consignado bate recorde em 2019. Segundo técnicos do órgão, boa parte dos empréstimos é feita para atender pedidos de familiares. Dívidas crescem mais de R$ 1 bilhão por mês

Correio Braziliense

postado em 04/02/2020 06:00

Não bastassem todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado atingiram, em dezembro de 2019, o maior nível da história: R$ 138,7 bilhões. Segundo o Banco Central (BC), ao longo do ano passado, os débitos assumidos com bancos cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês. Não por acaso, muitos aposentados e pensionistas não estão conseguindo cumprir todos os compromissos.

Técnicos do INSS explicam que, além do consignado, aposentados e pensionistas estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito. Eles observam que muitas das dívidas são feitas a pedido de familiares. Há casos em que filhos e outros parentes obrigam os idosos a se endividarem, sob o risco de serem abandonados. Em várias regiões do país, aposentados e pensionistas do INSS são arrimos de família. Isso é visível, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste.

Para tentar evitar abusos, o INSS restringiu o acesso dos bancos a aposentados e pensionistas nos seis primeiros meses de recebimento dos benefícios. Mas, depois desse período, o assédio das instituições financeiras é total.

A boa notícia, informa o BC, é que os juros dos empréstimos consignados caíram, em 2019, de 27,1% para 25% ao ano, em média. Essas taxas só não são menores do que as cobradas dos servidores públicos, que têm estabilidade no emprego. Mas, para especialistas, mesmo com juros mais baixos, é preciso ter cuidado na hora de fazer dívidas. O descontrole financeiro leva a uma série de problemas, inclusive de saúde.

A aposentada Yracema Torres, 65, está há três anos pagando um empréstimo consignado que tomou para cobrir o prejuízo do irmão com um comércio. Pagando prestações de R$ 1.320, o orçamento ficou apertado, outras contas acabaram atrasando e ela teve que recorrer a outros tipos de empréstimo. “É horrível. Até fiquei sem poder comprar as coisas necessárias para a casa. Meu nome ficou sujo, e só consegui limpar há pouco tempo”, contou.

Cartão

Yracema diz que o pior já passou, pois, em seis meses, quitará o empréstimo. No começo, quando as coisas começaram a piorar, teve que vender a casa em Samambaia para pagar a dívida do cartão de crédito, que chegou a R$ 50 mil. “A fatura era de R$ 5 mil, mas com os atrasos, foram cobrando juros em cima de juros durante cinco anos, e chegou uma hora em que estava nesse valor alto”, destacou a aposentada que, atualmente, mora de aluguel.

Para complementar a renda, ela vende roupas e acessórios, como ambulante, na Rodoviária do Plano Piloto. “Estou aqui há dois anos e minha vida melhorou um pouco por causa dessa alternativa, pois a aposentadoria não dá para nada”, disse Yracema. O educador financeiro Mauro Calil orienta aposentados e pensionistas a não cair em armadilhas. “A primeira coisa é não emprestar o nome para parentes. Grande parte dessas dívidas é feita por familiares que usam os nomes dos aposentados. É preciso, também, tomar cuidado com ofertas de crédito. Muitos recebem ligações de bancos e acabam fechando contratos sem analisar, e podem entrar numa fria”, alertou.

Mesmo com a redução dos juros,  é preciso tomar cuidado, avisa o especialista em finanças Jônatas Bueno: “Quando faz um empréstimo consignado, o aposentado compromete uma parcela da renda, que, geralmente, é largamente usada com remédios e alimentação. Assim, ele pode ficar sem esses requisitos essenciais”, disse.

Há anos, as dívidas tiram o sono da pensionista Maria Mercedes Souza Brito, 56. “Estou muito endividada por conta de compras parceladas. As vezes não tenho como pagar, porque são várias e opto pela mais importante. Tenho outros débitos e preciso quitá-los”, ponderou. “Quase sempre, entro no cheque especial. Neste mês, preciso pagar o IPVA e regularizar algumas documentações do carro que demandam dinheiro”, explicou.

Balança: pior resultado desde 2015

Com uma forte queda nas exportações, a balança comercial registrou deficit de US$ 1,74 bilhão em janeiro deste ano, segundo o Ministério da Economia. A queda na cotação internacional de vários produtos e a redução nos embarques de alguns itens provocaram o pior resultado para o mês desde 2015. As exportações somaram US$ 14,43 bilhões, e as importações, US$ 16,175 bilhões. Em comparação ao mesmo período do passado, as exportações caíram 20,2%, enquanto as importações apresentaram recuo menor de 1,3%.

Apesar do receio de desaceleração da atividade econômica global por conta da epidemia do coronavírus na China, principal parceira comercial do Brasil, o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, disse que, até o momento, não houve impacto nas operações portuárias no país asiático pelo surto da doença. Ele admitiu, contudo, que o comércio pode ser prejudicado se a epidemia afetar mais fortemente a economia chinesa, com o fechamento de fábricas ou queda drástica na produção de bens.

“As operações portuárias são automatizadas. As companhias de seguro recomendam que as tripulações não desembarquem na China. A operação de grãos, por exemplo, é totalmente automatizada, não há contato entre humanos. Agora, na medida que houver algum efeito sobre a economia chinesa, assim como todos os países, o Brasil pode se afetado”, disse Brandão. Nesse cenário, ele avaliou que a exportação de alimentos seria menos afetada, ao passo que a venda de insumos industriais poderia sofrer maior impacto.

De acordo com os dados do governo, no acumulado de 12 meses, o saldo comercial ainda é positivo em US$ 43,21 bilhões, mas mostra queda de 25% sobre o período imediatamente anterior. As exportações apresentaram recuo em todas as categorias: manufaturados (-27,7%), semimanufaturados (-25,2%) e produtos básicos (-11,9%).

Nas importações, a queda foi por conta da aquisição de combustíveis e lubrificantes (-15,3%) e de bens intermediários (-3,4%). Entretanto, subiram as compras de bens de capital (%2b6,6%) e de bens de consumo ( 6,9%), refletindo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Herlon Brandão, a retração das exportações está relacionada a diversos fatores, entre eles a menor venda de petróleo ao exterior, por conta da fraca demanda mundial. Também contribuíram para a queda o atraso no plantio e na colheita da soja; o ritmo mais lento da atividade internacional; a queda na exportação de milho e de celulose; e os efeitos da crise econômica na Argentina.

Além disso, em janeiro do ano passado, foi contabilizada a exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,3 bilhão, que não se repetiu neste ano. O saldo também foi influenciado pela queda nas cotações internacionais e no volume das exportações de petróleo bruto, cujas vendas caíram US$ 592 milhões em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Reação a mudar ICMS 

Em comunicado conjunto, governadores assinaram uma carta criticando a proposta do presidente Jair Bolsonaro de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para baratear os preços de venda ao consumidor. Pela proposta, o tributo teria um valor fixo por litro, e não seria mais cobrado como percentual do preço de venda.

“Os governadores dos estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz o documento, que foi divulgado pelo governo do estado de São Paulo. Até o fim da tarde desta segunda-feira (3/2), a carta havia sido assinada por 22 chefes de executivos estaduais.

Segundo o presidente, o sistema atual de arrecadação impede que as reduções no preço dos combustíveis nas refinarias cheguem ao consumidor. De acordo com ele, os estados cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos, segundo uma tabela atualizada de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. “Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, disse Bolsonaro, em postagem nas redes sociais, na noite de domingo.

Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), disse que vê a proposta com bons olhos, mas acredita que ela terá dificuldade de passar no Congresso. “Essa é uma pauta que nós, revendedores, estamos discutindo há muito tempo. Acho interessante, mas quanto mais o preço do combustível sobe, mais os governadores arrecadam. E eles não querem perder arrecadação. O Congresso é movido a parlamentar e a governador. Se essa proposta passar, vai ser a melhor coisa do mundo”, afirmou.

O documento dos governadores reclama que, nos últimos anos, o governo federal vem ampliando a participação na arrecadação nacional de tributos e sugere que o Planalto abra mão de parte das receitas de PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre os combustíveis. Além disso, defende a mudança na política de preços da Petrobras.

O Correio procurou o Conselho Nacional de Política Fazendária, formado pelos secretários estaduais de Fazenda, e o Ministério da Economia, que não quiseram comentar o assunto.

*Estagiários sob supervisão de Odail Figueiredo