Reação a mudar ICMS

Correio Braziliense

postado em 04/02/2020 04:07

Em comunicado conjunto, governadores assinaram uma carta criticando a proposta do presidente Jair Bolsonaro de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para baratear os preços de venda ao consumidor. Pela proposta, o tributo teria um valor fixo por litro, e não seria mais cobrado como percentual do preço de venda.

“Os governadores dos estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz o documento, que foi divulgado pelo governo do estado de São Paulo. Até o fim da tarde de ontem, a carta havia sido assinada por 22 chefes de executivos estaduais.

Segundo o presidente, o sistema atual de arrecadação impede que as reduções no preço dos combustíveis nas refinarias cheguem ao consumidor. De acordo com ele, os estados cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos, segundo uma tabela atualizada de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. “Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, disse Bolsonaro, em postagem nas redes sociais, na noite de domingo.

Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), disse que vê a proposta com bons olhos, mas acredita que ela terá dificuldade de passar no Congresso. “Essa é uma pauta que nós, revendedores, estamos discutindo há muito tempo. Acho interessante, mas quanto mais o preço do combustível sobe, mais os governadores arrecadam. E eles não querem perder arrecadação. O Congresso é movido a parlamentar e a governador. Se essa proposta passar, vai ser a melhor coisa do mundo”, afirmou.

O documento dos governadores reclama que, nos últimos anos, o governo federal vem ampliando a participação na arrecadação nacional de tributos e sugere que o Planalto abra mão de parte das receitas de PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre os combustíveis. Além disso, defende a mudança na política de preços da Petrobras.

O Correio procurou o Conselho Nacional de Política Fazendária, formado pelos secretários estaduais de Fazenda, e o Ministério da Economia, que não quiseram comentar o assunto.

*Estagiários sob supervisão de Odail Figueiredo