Correio Braziliense
postado em 05/02/2020 18:53
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), não vê motivo para tanta provocação do presidente Jair Bolsonaro ao provocar os governadores abrirem mão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para ele, o presidente e a equipe econômica precisam chamar os governadores para uma reunião amigável em vez de fazer declarações pela imprensa ou pelas redes sociais.“Se é pra construir soluções, vamos buscar um fórum adequado e não simplesmente ficar lançando desafios”, afirmou Leite, ao Correio. Ele destacou que o debate precisa ser mais razoável, contudo, reconheceu que o espaço fiscal para uma renúncia desse tipo de tributo não existe. Segundo o tucano, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis representa e 10% das receitas do estado enquanto que, para o governo federal, os impostos sobre combustíveis não chegam a 1%. “Os impactos no orçamento são diferentes, mas os governadores estão abertos ao debate. Não vamos resolver o assunto dando declarações em redes sociais ou à imprensa. Vamos debater corretamente e construir condições para uma redução de imposto que atinja realmente o consumidor”, afirmou.
Nesta quarta-feira (5/2), Bolsonaro voltou a provocar governadores para que zerem o ICMS sobre combustíveis para que a União também faça o mesmo. O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Andre Clemente, também defendeu que esse debate seja mais qualificado. “A República precisa atuar no âmbito de suas competências. À União dispor sobre seus tributos e suas renúncias fiscais; aos estados e municípios a mesma coisa. Esse é o sistema criado pela Carta de 1988. Qualquer coisa fora disso é uma aberração”, afirmou.
Com base em números do Tesouro Nacional, Clemente lembrou que o peso dos impostos na carga tributária bruta do Brasil é mais pesado no lado da União. “Com base no documento do Tesouro, a carga tributária bruta do Brasil foi de 33,6%, em 2018, sendo que o governo central respondeu por 68% do total ou 22,7% do PIB”, disse. Enquanto isso, governos estaduais e municipais, responderam por 26% e 6%, respectivamente. Considerando o total da carga, a participação dos tributos federais sobre o volume arrecadado pela União é de 0,4%. Enquanto isso, para os estados o ICMS sobre combustíveis representam 14,27% da receita dos entes federativos.
No próximo dia 11, de acordo com o secretário do DF, Brasília sediará encontro de governadores. “Na pauta do fórum, ICMS sobre combustíveis e reforma tributária serão pautas importantes para o debate”, afirmou. Segundo ele, os secretários e governadores estão preparando uma proposta de reforma tributária. A ideia é preparar um texto mais redondo do que os que tramitam no Congresso. A do Executivo ainda não foi enviada. “Do jeito que estão escritas as propostas, não há garantias de que manterão a arrecadação e nem que os impostos ficarão mais baratos para o consumidor. As propostas avançam em premissas equivocadas, sem lastro científico e repetindo erros do passado, adentrando nas competências dos Estados”, afirmou Clemente.
No último dia 3, em resposta a uma postagem do presidente nas redes sociais sobre o mesmo tema, 23 governadores assinaram uma carta chamando o governo para o debate nesse fórum sobre a redução do ICMS.
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