Economia

Anatel discute nesta quinta as propostas sobre a tecnologia 5G

O leilão foi adiado para o segundo semestre do ano. Nesta semana, a portaria publicada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) impôs uma série de medidas ao órgão regulador e às empresas vencedoras da disputa

Simone Kafruni
postado em 06/02/2020 06:00

O leilão foi adiado para o segundo semestre do ano. Nesta semana, a portaria publicada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) impôs uma série de medidas ao órgão regulador e às empresas vencedoras da disputaAs propostas de consulta pública do edital de licitação da tecnologia 5G, hoje no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e cujo leilão foi adiado para o segundo semestre do ano, está na pauta da reunião desta quinta-feira (6/2) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O colegiado terá de deliberar considerando a portaria publicada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nesta semana, que impõe uma série de medidas ao órgão regulador e às empresas vencedoras da disputa. O maior entrave é fato de que o espectro a ser leiloado, a frequência de 3.5 GigaHertz (GHz), é adjacente à Banda C, usada pelos sinais de TV aberta gratuita por meio de antenas parabólicas, o que pode provocar interferência.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, explicou que a portaria garante a proteção dos usuários do serviço de radiodifusão via satélite, em operação na Banda C. ;Há estudos que mostram que o 5G na faixa de 3,5 GHz pode fazer com que algumas pessoas deixem de assistir televisão por satélite;, ressaltou. ;Para proteger esses usuários, determinamos que sejam adotadas soluções técnicas, como filtros nas antenas já existentes ou a migração do sinal para a Banda Ku, que é uma outra posição satelital. Mas a colocação de filtros seria eficaz;, afirmou. Os custos de adoção das medidas são de quem vencer o leilão, conforme a portaria. ;Isso vai para empresa resolver;, disse.

Outra determinação, conforme Menezes, é o estímulo a máxima disponibilização do espectro para o 5G. ;Há 100 megahertz (MHz) a mais na faixa de 3.5 GHz e deve haver um esforço para aumentar o espectro;, destacou. A portaria também estipulou compromissos de coberturas que devem ser cobrados das companhias. ;É um instrumento para levar telecomunicações às áreas mais remotas. Estabelecemos três regiões prioritárias para Anatel considerar: atender vilas com a tecnologia 4G; conectar as rodovias federais, porque boa parte do transporte do país passa por elas; rede de transporte de alta velocidade, uma vez que há muitos municípios sem acesso à fibra ótica;, enumerou.

Para o secretário, o Brasil não está atrasado na discussão sobre implementação do 5G. ;Não podemos considerar países avançados como China, Estados Unidos e Coreia do Sul, mas na comparação com o resto do mundo, estamos na mesma etapa;, comparou. Menezes explicou, ainda, que a inclusão do 5G no PPI não altera competências, nem da pasta nem da Anatel. ;O fato de estar demonstra que a implementação da tecnologia é um projeto estratégico e, se houver conflito interno, todas as forças de trabalho serão apontadas;, justificou.

Sobre a portaria, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras de telecomunicações do país, considerou que a definição das políticas públicas traz maior segurança jurídica para o processo de licitação. ;A portaria avança na questão da interferência do 5G nas parabólicas, ao permitir a adoção da melhor solução técnica e da maior eficiência econômica, em benefício da sociedade. Até o momento, a mitigação tem apresentado resultados bem positivos, permitindo a convergência intersetorial;, informou, em nota.

O setor sempre alertou para a necessidade da lei das antenas ser efetivada, uma vez que o 5G vai precisar de cinco a 10 vezes mais do que atualmente é utilizado, e defende que o leilão não seja arrecadatório, a fim de que as empresas tenham recursos para investir em infraestrutura.

Na opinião de Vandyck Silveira, CEO da Escola de Negócios Trevisan, o edital é um passo à frente, mas chega tarde. ;O Brasil está atrasado em relação aos países com PIB (Produto Interno Bruto) e população semelhantes. E o 5G é fundamental porque é a coluna vertebral para implementação da IoT;, ressaltou. Para o especialista, a produtividade do país, que já é baixa e estagnada, fica mais prejudicada com o atraso da nova tecnologia. ;É preciso reduzir os custos do leilão e fazer um edital com arcabouço jurídico que leve o país a ter a melhor tecnologia;, disse.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação