Supremo julga ações que afetam o bolso de aposentados do INSS

Se o Supremo, agora, decidir que os que conseguiram a desaposentação terão que devolver o dinheiro a mais que receberam, o impacto financeiro individual será imensurável

Correio Braziliense

postado em 06/02/2020 06:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta sexta-feira (7/2) duas ações que afetam o bolso de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de funcionários de estatais. Os processos tratam da reaposentação e da desaposentação. As palavras são parecidas, mas os procedimentos, bem diferentes. Na primeira, o segurado abre mão do atual benefício para pedir um novo. Na outra, seria feito o recálculo para maior, na aposentadoria, com a inclusão de novos recolhimentos. A maior repercussão vem da desaposentação, proibida pelo STF em 2016, mas antes permitida, por anos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o Supremo, agora, decidir que os que conseguiram a desaposentação terão que devolver o dinheiro a mais que receberam, o impacto financeiro individual será imensurável.

Leandro Madureira, do escritório Mauro Menezes & Advogados, tem dezenas de clientes nessa situação. “Praticamente todos os empregados de empresas públicas que foram para a inatividade antes de 2016 foram beneficiados pela liminar do STJ”, afirma. Não se sabe, segundo ele, a quantidade de processos ou o tamanho da conta que sobraria para os aposentados. Até porque, em setembro de 2016, todas as complementações foram suspensas e os cidadãos voltaram à aposentadoria antiga. “É difícil avaliar. Mas posso dizer que algumas pessoas que ganhavam R$ 2 mil, passaram para R$ 5 mil, durante cinco anos”, disse. Nesse caso específico, sem juros e correção da inflação, o montante, apenas para um aposentado, é de R$ 120 mil. “Valor que poderá triplicar. Um prejuízo significativo”, afirma.

“Nossa expectativa é de que o STF faça justiça e mantenha o entendimento de que, quando se trata de benefício, não há que se falar em devolução, apesar da pressão do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU)”, disse Madureira. De acordo com João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, não parece justo cobrar qualquer valor dos que tentaram complementar os ganhos após vestirem o pijama, porque estavam amparados por uma decisão de terceiro grau.

Se o direito à reaposentação já era difícil de ser conquistado, a situação ficou pior após a reforma da Previdência. Por isso, é possível que esse item passe com facilidade pelo STF, já que muito poucas pessoas deverão se enquadrar. “Homens e mulheres algumas vezes precisam de mais 40 ou 35 anos de trabalho, respectivamente, após a aposentadoria”, alerta João Badari. Muitos são os entraves. A legislação somente alcança quem tem mais 15 anos (180 meses) de novos recolhimentos previdenciários — homens com idade mínima de 65 anos e, mulheres, de 62 anos. Para ser vantajoso, é necessário que a média das novas contribuições seja superior à média calculada na aposentadoria antiga.

Cálculo

“É importante destacar que, na reaposentação, os valores acumulados na vida toda serão dispensados. O INSS deixa de considerar o montante e o tempo de serviço. Por isso, é fundamental apurar se vale a pena mesmo abrir mão do atual benefício”, diz Badari.

A reforma da Previdência retirou do cálculo da aposentadoria a exclusão das 20% menores contribuições após julho de 1994 — que permitia que o valor do benefício fosse mais alto. O cálculo começa com um coeficiente de 60%, sobre o qual são adicionados 2% para cada ano de contribuição após 20 anos de trabalho, no caso do homem, e 15 anos, no caso da mulher.