O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o fim do subsídio para geração distribuída, como a energia solar produzida por painéis fotovoltaicos. Em entrevista para um programa de televisão, na noite da quarta-feira (5/2), Maia entrou no debate que vem gerando polêmica, por conta de uma revisão no marco regulatório, em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O órgão regulador previa revisar, em 2019, a Resolução 482, que deu subsídio ao setor de geração distribuída como forma de incentivar a produção de energia solar desde 2012. A revisão ficou em consulta pública no ano passado e, agora, a Aneel estuda as contribuições. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou, reiteradamente, contrário ao fim do subsídio, sempre referindo-se a ele como “taxação do sol”.
Mais afirmou que é preciso separar o que “é taxar energia e o que é transferir responsabilidade aos contribuintes cativos”. “Não dá para transferir para os 80 milhões de usuários que existem no sistema o subsídio que o setor de energia solar vem tendo nos últimos anos. Não é taxar, é organizar o sistema”, explicou.
Segundo Maia, quem paga o subsídio é o próprio contribuinte. “Não é nem o governo. Se fosse restrito para baixa renda, ninguém estava discutindo se é pouco ou se é muito. Mas tem benefício para grandes produtores de energia solar, em fazendas, que pegam a produção e vão terceirizando, vendendo para o setor privado. Isso dá um benefício de 50% a 60% no valor da energia porque esse segmento (ninguém da energia solar) não paga pelo sistema tradicional”, assinalou.
O presidente da Câmara observou que é importante ter uma solução intermediária no marco regulatório da energia solar. “Estamos trabalhando com o ministro Bento (Albuquerque, de Minas e Energia) e com a Aneel”, disse. De acordo com Maia, quem tem mais renda tem condição de participar do sistema de forma tradicional. “A forma correta é a seguinte: quem estiver produzindo energia solar, que coloque no sistema pelo preço do último leilão. E quando for consumir energia da distribuidora, paga pelo que valor que todos os outros brasileiros pagam. Ou seja, recebe receita por 200 e paga por 400. Isso é o correto, é o transparente”, avaliou.
Maia reconheceu que será difícil aprovar isso. “Neste momento, não é fácil. Mas alguma transição é necessária, porque, em um ou dois anos, quem vai pagar o subsídio de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões são todos os brasileiro. Inclusive os mais pobres. Isso não é justo”, acrescentou.
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