Anatel aprova abertura de consulta pública do edital do 5G

Regras para o maior leilão já realizado pela agência, que inclui a nova tecnologia de internet móvel, atendem à portaria do MCTIC, ampliam espectro e passarão por avaliação da sociedade

Correio Braziliense

postado em 06/02/2020 17:15

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (6/2), a consulta pública para o edital daquele que pode ser o maior leilão realizado pelo órgão regulador e que incluirá a disponibilização de frequência para redes de quinta geração de internet móvel, o 5G. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, ressaltou o compromisso com investimentos em infraestrutura, garantindo que o certame não terá “uma abordagem meramente arrecadatória”. As regras contemplam o aumento do espectro em 100 MegaHertz (MHz), assim, para o 5G, serão leiloados 400 MHz. O edital entra em consulta pública por 45 dias.

“Começamos o debate com 200 MHz. Tudo tem prós e contras. Os 100 MHz acrescidos trazem uma outra complexidade sobre o ressarcimento dos detentores do sinal de televisão por satélite. Também persiste a necessidade da melhoria de testes. Mas esse é o caminho que o Brasil precisa trilhar, quanto mais espectro melhor, mais robusta a infraestrutura e maior o número de serviço disponibilizado”, destacou. Segundo o presidente, a consulta pública se presta ao escrutínio da sociedade e ao amadurecimento da proposta.

Não foi por falta de debate dentro da Anatel. O processo do edital teve relatoria do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, depois foi avaliado por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que pediu vistas. Finalmente, passou por avaliação do conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que, no seu voto, aproveitou 80% das contribuições de Campelo.

“O 5G promete uma revolução tecnológica. Após as propostas de modificações profundas no edital, com divergências em diversos pontos, buscamos o consenso”, disse. O voto de Moreira incluiu mais 100 MHz na faixa de 3.5 GigaHertz (GHz), destinada ao 5G. “O aumento para 400 MHz vai propiciar um melhor serviço e maior competição”, ressaltou.

Moreira manteve as diretrizes elaboradas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e que constam de recente portaria publicada nesta semana. “Dentre elas, a Anatel envidar esforços para disponibilizar mais espectro, metodologia com cálculo de valores para desocupação da faixa, sendo que o montante deve constar no edital e as empresas vencedoras devem pagar o valores”, enumerou.

Isso porque o total da Banda C e o montante que está sendo desocupado pode gerar interferência na recepção da TV por satélite (TRO). “Há duas possibilidades. A mudança do TRO para a Banda Ku ou o uso de filtros, que ainda estão em testes, com resolução nas próximas semanas. Ainda dependemos de informações, mas isso pode ser ajustado durante a consulta pública”, disse. O leilão será dividido em dois blocos de 100 MHz e um de 80MHz nacionais e dois blocos de 60MHz regionalizados. 

O edital garantiu a primeira rodada do leilão às Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), que hoje têm uma participação de mercado de 30% na banda larga e se concentram onde as grandes operadoras não têm interesse. “Não há qualquer tipo de ofensa ao princípio de disputa. Na primeira rodada, nos dois blocos de 60 MHz regionalizados, um deles é restrito a PPP e novos entrantes”, explicou. Se não forem arrematados, numa segunda rodada os blocos de 60MHz serão quebrados em um de 20MHz e outro de 40MHz, também regionalizados.

O edital também contempla outras frequências, como 700 MHz, 2.3 GHz e 26GHz, cujas regras foram apresentadas pelo conselheiro. Além da consulta pública de 45 dias, foi estipulada uma audiência pública em Brasília e algumas determinações à Superintendência de Planejamento e Regulação (SPR). 

Para o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, Moisés encontrou um caminho de o edital seguir os trâmites. “Foi uma proposta consensual, fruto de maturidade. Eu queria 80MHz para as PPPs, mas isso não foi possível”, ressaltou. O conselheiro Emmanoel afirmou ter algumas ressalvas, mas como a proposta contemplou 80% da sua, decidiu aprovar. “Acho que teremos oportunidade de amadurecer ainda mais na consulta pública e na análise das contribuições. Abro mão de algumas posições agora, porque acho importante que o processo passe a ter o trâmite regular o mais rapidamente possível”, disse. 

O Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações do país, considera este um  primeiro passo positivo, pois dá início às discussões públicas para a criação do edital. "Mas ressaltamos que é necessário buscar solução para desafios hoje existentes à implantação do 5G no Brasil: como dar agilidade ao processo de licenciamento de antenas pelos municípios, que hoje enfrenta burocracia e leis desatualizadas; zerar a tributação sobre Internet das Coisas, que será inviável no País com a manutenção da atual carga tributária; privilegiar compromissos de abrangência em vez de leilões arrecadatórios, em benefício da sociedade e da digitalização do Brasil; e garantir um leilão isonômico, com regras e obrigações iguais para todos, que promova a segurança para investimentos no país."

Em nota, a entidade avaliou,  na questão da interferência do 5G nas parabólicas, ser importante assegurar a adoção da melhor solução técnica e maior eficiência econômica, em benefício da sociedade. "Até o momento, a mitigação de interferência por meio de filtros tem apresentado resultados bem positivos, permitindo a convergência intersetorial. Fundamental observar que tanto a solução técnica quanto os impactos financeiros para a solução da interferência devem estar previstos de forma expressa no edital, de forma a dar segurança jurídica para todos os participantes."

 

Por fim, o Sinditelebrasil ressaltou a necessidade de se cuidar para que as definições dos lotes do edital sejam tecnicamente adequadas a aplicação plena do 5G, para que a sociedade consiga aproveitar da melhor forma possível todo o avanço tecnológico que virá com as aplicações para o 5G.