Responsável pelo endividamento de boa parte das famílias brasileiras, o cheque especial vai precisar ter as suas condições apresentadas de forma mais transparente pelos bancos a partir dos próximos meses. Circular publicada nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central explica que informações como o limite, os juros e o débito do cheque especial terão que ser detalhadas sempre que o correntista tirar um extrato bancário.
"A Circular nº 3.981 estabelece a obrigatoriedade de as instituições financeiras detalharem as informações referentes ao cheque especial no extrato das contas de pessoas naturais ou de microempreendedores individuais (MEI)", informou o Banco Central, que deu um prazo de pelo menos quatro meses para os bancos se adaptarem a essa regra.
A medida entra em vigor em 1º de junho para os bancos que estão cobrando a nova tarifa do cheque especial, que entrou em vigor neste ano e corresponde a 0,25% do limite de cheque especial que excede os R$ 500. Já os bancos que abriram mão dessa taxa, que é o caso dos grandes bancos brasileiros, terão até 1ª de novembro para se adaptar.
O BC fez questão, contudo, de listar as informações que deverão constar no extrato dos correntistas e dos MEIs a partir dessa data. São elas: o limite de crédito contratado, o saldo devido no momento do extrato, os valores utilizados diariamente, o valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito, a taxa de juros efetiva ao mês e a valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato, destacando eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa pela disponibilização do limite.
São informações que, hoje, não são encontradas de forma tão simples pelos consumidores, o que acaba fazendo muita gente se endividar no cheque especial sem nem perceber. Por isso, a determinação do BC foi bem recebida pelos educadores financeiros. "Ter isso evidente no extrato pode ajudar as pessoas a terem mais consciência da sua situação e, assim, tomarem medidas para sair do endividamento", afirmou o educador financeiro Jônatas Bueno.
Ter cuidado com o cheque especial, por sinal, é fundamental para manter a vida financeira saudável. Afinal, esse instrumento de crédito tem uma das maiores taxas de juros do mercado. Os juros passavam dos 271,22% ao ano - isto é 11,38% ao mês - segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Por isso, foram limitadas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Ainda assim, o teto é de 158% ao ano, isto é, 8% ao mês.
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