Cheque especial: mais informação

Correio Braziliense

postado em 07/02/2020 04:05

Responsável pelo endividamento de boa parte das famílias brasileiras, o cheque especial vai precisar ter as suas condições apresentadas de forma mais transparente pelos bancos a partir dos próximos meses. Circular divulgada ontem pelo Banco Central explica que informações como o limite, os juros e o débito do cheque especial terão que ser detalhadas sempre que o correntista tirar um extrato bancário.

“A Circular nº 3.981 estabelece a obrigatoriedade de as instituições financeiras detalharem as informações referentes ao cheque especial no extrato das contas de pessoas naturais ou de microempreendedores individuais (MEI)”, informou o Banco Central, que deu prazo de pelo menos quatro meses para os bancos se adaptarem a essa regra.

A medida vale a partir de 1º de junho para os bancos que estão cobrando a nova tarifa do cheque especial, que entrou em vigor neste ano e corresponde a 0,25% do limite de cheque especial que excede R$ 500. Já os bancos que abriram mão dessa taxa, que é o caso das grandes instituições, terão até 1ª de novembro para se adaptar.

O BC fez questão de listar as informações que deverão constar no extrato dos correntistas e dos MEIs a partir dessas datas. São elas: o limite de crédito contratado; o saldo devido no momento de emissão do extrato; os valores utilizados diariamente; o valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito; a taxa de juros efetiva ao mês; e o valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato.

São informações que, hoje, não são encontradas de forma tão simples pelos consumidores, o que acaba fazendo muita gente se endividar no cheque especial sem perceber. Por isso, a determinação do BC foi bem recebida por educadores financeiros. “Colocar isso de forma evidente no extrato pode ajudar as pessoas a terem mais consciência da sua situação e, assim, tomarem medidas para sair do endividamento”, afirmou o educador financeiro Jônatas Bueno.

Cautela

Ter cuidado com o cheque especial, por sinal, é fundamental para manter a vida financeira saudável. Esse instrumento de crédito tem uma das maiores taxas de juros do mercado. Os juros passavam dos 271,22% ao ano, ou 11,38% ao mês, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). As taxas foram limitadas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Ainda assim, o teto é de 158% ao ano, isto é, 8% ao mês, bastante elevado.

“Esta é uma forma muito fácil de se endividar, porque não há constrangimento. É só gastar mais do que se tem na conta-corrente. Por isso, muita gente só percebe que caiu no cheque especial quando a dívida já estourou, visto que a taxa de juros é exponencial e faz a saldo devedor crescer muito rapidamente”, afirmou Bueno. A recomendação para quem estiver devendo é de tentar renegociar a dívida com uma taxa de juros mais atrativa, como a do crédito pessoal ou a do consignado.