Chefes e vices de executivos de diversos estados se reunem, na tarde desta terça-feira (11/2), com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a secretária-geral do STF, Daiane Lira, e o juiz auxiliar da presidência do STF, Márcio Boscaro. O tema é a redistribuição dos royalties do petróleo. Trata-se de uma compensação financeira aos estados pela exploração mineral. O encontro acontece no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Toffoli.
Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo querem que a distribuição de valores com a União inclua apenas os que produzem o bem. Argumentam que o impacto na receita vai desestabilizar a economia local. Logo ao chegar, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) se disse disposto a negociar, e destacou que o problema é tema de debate de longa data entre governadores e vices de todo o país.
Casagrande, no entanto, faz exigências. Só tem negociação se mantiverem a vigência de cobtratos antigos, e se for garantido o tratamento diferenciado para estados e municípios. A distribuição igualitária, prevista por uma lei sancionada rm 2013, pela então presidente da República, Dilma Rousseff, está suspensa por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do mesmo ano.
A intenção dos governadores interessados é a manutenção da liminar de 2013 até que o Congresso vote a proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, que tem dispositivos para tratar do tema. Na reunião, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) pediu que, se não for possível a manutenção da liminar que, pelo menos, os estados produtores de petróleo não tenham que pagar retroativamente i que acumulam de royalties desde 2013.
"Se não consegirmos adiar o julgamento para que seja resolvido no Congresso, que a decisão (do STF) não seja retroativa. Seria o mínimo para dar sustentabilidade (econômica aos estadosprodutores). Pois poderemos discutir as mesmas questões no debate da PEC do Pacto Federativo, que tem dispositivos para tratar do tema", pediu Witzel.