Publicidade

Correio Braziliense

Encontro no CNJ discute a redistribuição dos royalties do petróleo

Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo querem que a distribuição de valores com a União inclua apenas os que produzem o bem


postado em 11/02/2020 17:42

(foto: Luiz Calcagno/ CB/ DAPress)
(foto: Luiz Calcagno/ CB/ DAPress)
Chefes e vices de executivos de diversos estados se reunem, na tarde desta terça-feira (11/2), com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a secretária-geral do STF, Daiane Lira, e o juiz auxiliar da presidência do STF, Márcio Boscaro. O tema é a redistribuição dos royalties do petróleo. Trata-se de uma compensação financeira aos estados pela exploração mineral. O encontro acontece no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Toffoli.

 

Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo querem que a distribuição de valores com a União inclua apenas os que produzem o bem. Argumentam que o impacto na receita vai desestabilizar a economia local. Logo ao chegar, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) se disse disposto a negociar, e destacou que o problema é tema de debate de longa data entre governadores e vices de todo o país. 

 

Casagrande, no entanto, faz exigências. Só tem negociação se mantiverem a vigência de cobtratos antigos, e se for garantido o tratamento diferenciado para estados e municípios. A distribuição igualitária, prevista por uma lei sancionada rm 2013, pela então presidente da República, Dilma Rousseff, está suspensa por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do mesmo ano.

 

A intenção dos governadores interessados é a manutenção da liminar de 2013 até que o Congresso vote a proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, que tem dispositivos para tratar do tema. Na reunião, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) pediu que, se não for possível a manutenção da liminar que, pelo menos, os estados produtores de petróleo não tenham que pagar retroativamente i que acumulam de royalties desde 2013.

 

"Se não consegirmos adiar o julgamento para que seja resolvido no Congresso, que a decisão (do STF) não seja retroativa. Seria o mínimo para dar sustentabilidade (econômica aos estadosprodutores). Pois poderemos discutir as mesmas questões no debate da PEC do Pacto Federativo, que tem dispositivos para tratar do tema", pediu Witzel. 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade