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Correio Braziliense

Guedes enviará parte da proposta de reforma tributária nas próximas semanas

Segundo Guedes, o governo vai propor a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual


postado em 12/02/2020 14:20 / atualizado em 12/02/2020 14:39

A proposta, ainda de acordo com Guedes, deve ser acoplada às propostas de emenda à Constituição (PECs) de reforma tributária (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A proposta, ainda de acordo com Guedes, deve ser acoplada às propostas de emenda à Constituição (PECs) de reforma tributária (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (12/2) que vai enviar em no máximo duas semanas a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal.

Segundo Guedes, o governo vai propor a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. Isto é, um imposto único de consumo que contemple tanto os impostos federais quanto os impostos estaduais.

A proposta, ainda de acordo com Guedes, deve ser acoplada às propostas de emenda à Constituição (PECs) de reforma tributária que já tramitam no Congresso.

"Estamos mandando um IVA dual. Eles, por sua vez, têm as propostas de como fazer as deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável", afirmou.

O ministro ainda garantiu que o envio das propostas do governo para a reforma tributária, que é aguardado desde o ano passado pelos parlamentares, começa em no máximo duas semanas e vai permitir que a reforma tributária comece de fato a avançar no Congresso.

"Em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual. Vamos entrar com PIS, Cofins. E vai andar tudo direitinho", afirmou Guedes.

Reforma Tributária

Guedes falou sobre o envio das propostas de reforma tributária do governo depois de discutir esse assunto, por mais de três horas, com os secretários estaduais da Fazenda.

Coordenador de reforma tributária do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, contou que o grande avanço dessa reunião foi o fato de que a União aceitou incluir os estados na proposta do governo.

A ideia de fazer uma reforma que contemple tanto os impostos federais quanto os estaduais já é defendida pelo Congresso, mas ainda não havia sido admitida pelo governo federal.

"O governo se colocou à disposição para compartilhar a base tributária da União com a dos estados. Antes, [o secretário Marcos] Cintra só falava dos impostos federais. Mas, agora, será uma base que unifique o ICMS, o Pis, o Cofins e o IPI", contou Padilha.

O governo ainda se colocou à disposição para discutir com os estados outros pontos da proposta de reforma tributária que já foi apresentada com o Comsefaz. Entre eles, a criação de um fundo de compensação para os estados que vão perder arrecadação quando esse imposto único for criado e a formação do conselho gestor que vai gerir os recursos do IVA.

Como esses temas são mais polêmicos, contudo, foi criado um grupo de trabalho que vai tentar pacificar o entendimento da União e dos estados sobre esses pontos. O grupo de trabalho começa a fazer estudos técnicos sobre o assunto na próxima semana e terá reuniões mensais com Guedes, segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Não se sabe, portanto, quando essas novas propostas serão apresentadas pelo governo. Mas a expectativa é que isso não impeça a reforma tributária de ser aprovada ainda neste ano, já que as discussões sobre o assunto já estão em andamento no Congresso. Hoje, por sinal, comissão mista da reforma tributária deve ser instalada hoje pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

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