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Correio Braziliense

Brasil pode 'processar' UE por reduzir permissão de agrotóxico glifosato

Diretor do Itamaraty afirmou que UE avalia reduzir de forma drástica a quantidade aceitável de glisofato nos produtos, o que inviabilizaria produção brasileira


postado em 13/02/2020 19:58

(foto: Geraldo Magela/Agência Senado.)
(foto: Geraldo Magela/Agência Senado.)
O diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni, disse na tarde desta quinta-feira (13/2) que o Brasil poderá entrar com o equivalente a uma "ação na Justiça" contra a União Europeia (UE) caso sigam com proposta, ainda informal, de reduzir de forma drástica os limites máximos permitidos do agrotóxico glisofato nos produtos a partir de dezembro de 2022. Peña afirmou que não sabe ainda os termos e estudos que fundamentam esta posição da UE, e que teme que não haja um estudo científico sólido por trás dessa tomada de decisão. 

 

"O que nos restará será primeiro questionar em que base tomaram essa decisão. Isso nos coloca possivelmente em um cenário em que nós vamos ter um conflito com a UE, possivelmente teremos que entrar com o equivalente a uma ação na Justiça, um caso (case, do Inglês) contra a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC)", disse Peña. As declarações foram dadas durante 14° Encontro de Previsão de Safra, em Brasília. Ao Correio, o diretor afirmou que não é a intenção do Brasil entrar em conflito com a UE, sendo importante manter uma relação comercial com os países que a integram. Entretanto, segundo ele, não há um substituto para o glifosato e isso inviabilizaria a produção brasileira. "Na prática, significaria barrar as exportações brasileiras", disse. 

 

De acordo com ele, a intenção da UE é reduzir os limites máximos permitidos do agrotóxico na soja de 20 miligramas (mg) por quilo (kg) para 5 mg; na laranja, de 0,5 para 0,05, uma redução de 90%; e no café, de 0,1 para 0,05, uma redução de 50%. Segundo Peña, o Codex Alimentarius (programa que estabelece normas internacionais na área de alimentos) prevê em relação à soja, por exemplo, que se pode ter até 20 mg de vestígio de glifosato por quilo do produto. Entretanto, o Brasil, conforme o diretor, é ainda mais rigoroso e aceita até 10 mg. Para ele, a medida é protecionista, com o intuito de tirar a competição brasileira, valorizando o produto interno deles e barrando as exportações do Brasil.

 

O diretor afirma que caso a UE siga com a proposta, terá que provar junto à OMC os fundamentos que a levaram à tomada de decisão. "As regras da OMC dizem que você tem direito de tomar medidas restritivas para defender a saúde humana e dos vegetais. Mas tem que estar baseada na ciência. Tem que demonstrar que você é obrigado a adotar uma medida mais rigorosa para proteger a saúde humana ou vegetal. Se você não demonstrar, aí você está tomando uma medida ilegítima", disse. 

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