Economia

Em seminário, CNI critica novamente a tabela de preço de fretes

Autora de ação que questiona a constitucionalidade da medida perante o STF, confederação considera a fixação de preços uma interferência injustificada no mercado. Especialista diz que custos de logística são maiores no Brasil do que em outros países

Após mais um adiamento do julgamento da tabela do frete pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar audiência pública, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a criticar a medida, a qual considera interferência injustificada no mercado. Em seminário nesta sexta-feira (14/2), com representantes de vários setores produtivos, o economista convidado pela entidade, professor Armando Castelar, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou dados que mostram a disparidade do custo com logística no Brasil em relação a outros países. Com base nos estudos, o especialista apontou que não há lógica econômica no tabelamento do frete.

“No Brasil, o transporte responde por 56% do valor adicionado dos produtos em custos logísticos para exportação de produtos agropecuários e 54% na de peças de veículos”, destacou. Com logística, o gasto do país é de 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fica entre 8% e 10%, comparou o especialista. “A relação entre frota e PIB, que tinha caído de 2015 para frente, voltou a subir em 2017, a partir do tabelamento, porque aumentou o descasamento entre oferta e demanda”, disse.

O presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (Anut), Luís Henrique Baldez, argumentou que é impossível estabelecer uma tabela porque o frete tem mais de 70 variáveis e atributos. “O que existe é uma tentativa de criar determinados valores para tipos de cargas que não refletem os produtos transportados. O adiamento só aumenta a insegurança do setor, porque, enquanto isso, já foram aplicadas mais de 20 mil multas por descumprimento da tabela”, alegou. “Do nosso ponto de vista, a lei não serve. E, pelo ordenamento jurídico, é preciso o STF tomar uma decisão.”

A tabela de preços mínimos de frete foi criada no governo de Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o país em maio de 2018, mas três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) foram ajuizadas após a medida ser convertida na Lei nº 13.703/2018. Os caminhoneiros defendem um piso mínimo para cobrir os custos do serviço e garantir renda.

Segundo Roberto Queiroga, diretor executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, não há insensibilidade dos embarcadores, que reconhecem o problema dos caminhoneiros. “A intermediação tira parte da renda dos autônomos. Uma proposta é a desburocratização e o benefício tributário para contratá-los, porque o embarcador busca o intermediário para não lidar com a burocracia.”

Alberto Mendes, analista da unidade de Relações com o Governo da CNI, alertou que o preço tabelado pode significar o fim do caminhoneiro autônomo. “As empresas verticalizaram, comprando caminhões. Tanto que a venda aumentou 34%”, afirmou. Segundo ele, 6 mil caminhões eram vendidos por dia em 2011, com a economia aquecida. Hoje, são 10 mil, em um cenário de atividade mais lenta.

Apoio às aéreas

O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar, desde já, às companhias, como será o cenário no próximo ano. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação e aumentar a competitividade do setor.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, o decreto, que está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil, dará um alívio de R$ 0,07 no litro do combustível. No cálculo de Glanzmann, a perda de arrecadação seria em torno de R$ 250 milhões por ano. O querosene de aviação, no Brasil, representa 40% dos custos do setor e é um dos mais caros do mundo.

“Esse item é parte de uma agenda de 22 temas importantes para alinhar o ambiente regulatório ao mercado internacional, que já está com o governo”, ressaltou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Segundo ele, três fatores têm impacto no combustível: a precificação em dólar, embora seja produzido no Brasil, o grande desvio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o PIS/Cofins. “É um movimento correto. E terá um impacto, em 2021, na proporção da redução”, disse.