CNI critica tabela de fretes

Autora de ação que questiona a constitucionalidade da medida perante o STF, confederação considera a fixação de preços uma interferência injustificada no mercado. Especialista diz que custos de logística são maiores no Brasil do que em outros países

Correio Braziliense

postado em 15/02/2020 04:13

Após mais um adiamento do julgamento da tabela do frete pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar audiência pública, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a criticar a medida, a qual considera interferência injustificada no mercado. Em seminário ontem, com representantes de vários setores produtivos, o economista convidado pela entidade, professor Armando Castelar, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou dados que mostram a disparidade do custo com logística no Brasil em relação a outros países. Com base nos estudos, o especialista apontou que não há lógica econômica no tabelamento do frete.

“No Brasil, o transporte responde por 56% do valor adicionado dos produtos em custos logísticos para exportação de produtos agropecuários e 54% na de peças de veículos”, destacou. Com logística, o gasto do país é de 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fica entre 8% e 10%, comparou o especialista. “A relação entre frota e PIB, que tinha caído de 2015 para frente, voltou a subir em 2017, a partir do tabelamento, porque aumentou o descasamento entre oferta e demanda”, disse.

O presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (Anut), Luís Henrique Baldez, argumentou que é impossível estabelecer uma tabela porque o frete tem mais de 70 variáveis e atributos. “O que existe é uma tentativa de criar determinados valores para tipos de cargas que não refletem os produtos transportados. O adiamento só aumenta a insegurança do setor, porque, enquanto isso, já foram aplicadas mais de 20 mil multas por descumprimento da tabela”, alegou. “Do nosso ponto de vista, a lei não serve. E, pelo ordenamento jurídico, é preciso o STF tomar uma decisão.”

A tabela de preços mínimos de frete foi criada no governo de Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o país em maio de 2018, mas três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) foram ajuizadas após a medida ser convertida na Lei nº 13.703/2018. Os caminhoneiros defendem um piso mínimo para cobrir os custos do serviço e garantir renda.

Segundo Roberto Queiroga, diretor executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, não há insensibilidade dos embarcadores, que reconhecem o problema dos caminhoneiros. “A intermediação tira parte da renda dos autônomos. Uma proposta é a desburocratização e o benefício tributário para contratá-los, porque o embarcador busca o intermediário para não lidar com a burocracia.”

Alberto Mendes, analista da unidade de Relações com o Governo da CNI, alertou que o preço tabelado pode significar o fim do caminhoneiro autônomo. “As empresas verticalizaram, comprando caminhões. Tanto que a venda aumentou 34%”, afirmou. Segundo ele, 6 mil caminhões eram vendidos por dia em 2011, com a economia aquecida. Hoje, são 10 mil, em um cenário de atividade mais lenta.