Teto sob risco

Correio Braziliense

postado em 18/02/2020 04:06

Além de avançar na reforma tributária, o governo ainda precisa dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos automáticos de corte de gastos, como congelamento de salários, redução de jornada e proibição de concursos, quando as despesas superarem 95% das receitas correntes. A PEC foi enviada ao Senado no fim do ano passado.

“A reforma tributária é fundamental para a recuperação da economia brasileira, mas ela tem efeitos a médio e longo prazos. O governo precisa dar prioridade à PEC Emergencial, porque o teto de gastos vai ser rompido no ano que vem e, dessa forma, ele não poderá enviar um Orçamento de 2021 com o teto sendo descumprido”, destacou Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

A proposta foi enviada ao Senado junto com as PECs dos Fundos e a do Pacto Federativo, mas o governo ainda não defendeu com propriedade qual delas é prioritária, no entender de analistas e de parlamentares.

O Executivo tem até agosto para encaminhar a proposta orçamentária de 2021 ao Congresso e, provavelmente, o texto deverá prever também o descumprimento da regra de ouro. Prevista na Constituição, ela proíbe o governo de emitir títulos da dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias. No ano passado, a regra só não foi descumprida porque o Congresso autorizou a emissão de um crédito extraordinário para cobrir o rombo.

O governo precisará fazer nova solicitação neste ano para cumprir a norma. A estimativa é que a insuficiência de recursos chegue a R$ 315 bilhões. Se não tiver o aval do Legislativo para emitir dívida nesse montante, o presidente Jair Bolsonaro poderá sofrer um processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal.

Salto destacou que a falta de clareza nas prioridades do governo federal na agenda econômica pós-reforma da Previdência tem atrasado o avanço das demais reformas, o que é preocupante. Há desafios maiores na área fiscal, como o orçamento impositivo. “A reforma da Previdência teve o seu mérito, mas a melhora das contas públicas nos últimos anos foi baseada em receitas atípicas e cortes de despesas discricionárias que não devem mais acontecer daqui para frente”, alertou. Ele ainda lembrou que, se não fossem esses itens não recorrentes, como o leilão da cessão onerosa do pré-sal, o rombo do setor público consolidado em 2019 teria sido de R$ 94,5 bilhões em vez dos R$ 61,9 bilhões reportados pelo Banco Central. (RH)