Apesar de TST julgar greve ilegal, petroleiros mantêm ação de paralisação

Petroleiros chegam ao 18º dia de paralisação, contrariando decisão do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desembargadora do TRT do Paraná suspende demissões em fábrica de fertilizantes que motivaram a deflagração do protesto

Correio Braziliense

postado em 19/02/2020 06:00

Apesar de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter considerado a greve dos petroleiros ilegal, em despacho do ministro Ives Gandra na noite de segunda-feira, a paralisação chegou ao 18º dia nesta terça-feira (18/2), culminando com uma manifestação em frente ao prédio da Petrobras, no Rio de Janeiro. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com recurso contra a decisão monocrática do ministro; no entanto, segundo o tribunal, até o recurso ser analisado, seguem as determinações de Gandra, que permitem à Petrobras “sanções disciplinares” aos grevistas e impõem multa de até R$ 500 mil por dia de continuidade.

Segundo a FUP, 21 mil funcionários de 121 unidades da estatal em 13 estados estão parados e assim permanecerão até que a petroleira atenda as reivindicações da categoria. Os sindicatos comemoraram a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), proferida nesta terça-feira (18/2), que suspendeu até 6 de março a demissão de cerca de 1 mil funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), também chamada de Araucária Nitrogenados SA (Ansa).

“Foi uma vitória parcial importante dos petroleiros. A desembargadora Rosalie Michaele Bacila mostrou sensibilidade com a situação dos trabalhadores e suas famílias e abriu espaço para que a categoria possa ser ouvida em seus pleitos”, afirmou a entidade, em nota. As bases da Federação Nacional de Petroleiros também aderiram à greve. “A FNP defende lutas e negociações unificadas”, disse, também em nota.

O desligamento coletivo dos funcionários da Ansa motivou a greve, mas não é o único pleito, segundo Deyvid Bacelar, diretor da FUP, que participa da comissão de negociação desde 31 de janeiro, ocupando uma sala da Petrobras. “Estamos aguardando o bom senso da gestão, a suspensão das demissões e de medidas unilaterais que foram impostas para categoria. O fim da greve depende, agora, da Petrobras”, disse o sindicalista. Segundo ele, a desembargadora Rosalie entendeu que a estatal descumpriu o acordo coletivo, que não permitia demissões em massa. “Foi uma negociação em convenção, assinada e acordada”, destacou Bacelar.

Pauta

Contudo, segundo o diretor da FUP, a decisão do TRT resolve uma parcela da pauta de reivindicações. “Também pedimos a suspensão das medidas unilaterais tomadas pela empresa sem respeitar os fóruns de negociação, como mudar a tabela de turno de revezamento.Ela impôs a alteração, que mexe com a vida do trabalhador, porque trata de horários de trabalho (giro de turnos de 8h ou 12 h), sem negociar com o sindicato”, destacou. “A nossa decisão é que a greve está mantida até que todos os itens sejam atendidos”, reforçou.

No TST, o departamento jurídico da federação entrou com recurso contra a decisão monocrática de Ives Gandra. “Precisa passar pelo colegiado da Seção Especial de Dissídios Coletivos (SDC). Até que o recurso seja analisado não há ilegalidade. Esperamos pela reavaliação dos ministros”, argumentou Bacelar. A paralisação começou em 1º de fevereiro e, três dias depois, a Petrobras recorreu ao TST. O ministro Ives Gandra atendeu ao pedido da estatal, mas a decisão foi revista pela SDC. A Petrobras, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi atendida pelo ministro Dias Toffoli. Conforme a assessoria do TST, até a análise dos recursos, está valendo a última decisão do ministro Ives Gandra.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a greve tem cunho político e ideológico, porque, em novembro do ano passado, houve acordo de salários. “Essa alegação de demissão numa empresa que dá prejuízo para a Petrobras, no fundo, é uma tentativa de desmobilizar a direção atual da Petrobras com o argumento de que está desmontando a empresa”, avaliou. “Isso pode ter consequências. Até hoje, não trouxe problema para o cidadão, porque a estatal mobilizou empregados que não aderiram, e terceirizou algumas atividades. Mas pode reduzir a produção de petróleo”, estimou.

A Petrobras antecipou bônus aos funcionários que não aderiram e garantiu que a greve não afetará o abastecimento. Pires disse que, caso falte combustível, a petroleira e importadores privados podem comprar no mercado internacional. “A greve está acontecendo num momento em que o preço do petróleo caiu por conta do coronavírus, por isso não deve afetar preço”, ressaltou o especialista. “A Petrobras vai jogar duro, vai ter contracheque saindo negativo, porque está autorizada a cortar salário pelos dias não trabalhadores. A greve é ilegal”, disse.

No entender do diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, o fechamento da Fafen/Ansa foi apenas a gota d’água. “A greve é uma tentativa de alertar o povo brasileiro sobre o desmonte da Petrobras. A empresa vendeu vários ativos estratégicos por preços aviltantes”, explicou. Segundo ele, a venda dos campos de Carcará, Lapa e Iara, da distribuidora Liquigás e das redes de gasodutos TAG e da NTS somam prejuízo de RS 200 bilhões em geração de caixa. “Estão programadas as vendas de oito refinarias gerando desemprego e enfraquecimento da Petrobras para entregar o pré-sal”, alegou.

Alerta nas estradas

Lideranças de caminhoneiros autônomos seguem ameaçando com manifestações e uma paralisação nesta quarta-feira. Como a greve não é consenso entre a categoria, o governo acredita que não passa de mais uma tentativa, como outras oito que já ocorreram nos últimos 12 meses, sem ganhar adesão relevante.

A postergação do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela de frete — marcado para hoje, mas adiado para realização de uma audiência em 10 de março — motivou os novos protestos. Uma manifestação no Porto de Santos na segunda-feira, por outra razão, agendada antes da decisão do STF, acirrou os ânimos.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, mobilizou a categoria, que acompanharia a votação em uma manifestação sem bloqueios nas rodovias. Marconi França, líder dos caminhoneiros do Nordeste, afirmou que a categoria vai brigar. “De forma alguma vamos desistir do piso mínimo”, disse.

José Araújo da Silva, o China, da Associação União Nacional dos Caminhoneiros (UNC), não confirmou a paralisação. “Tem gente querendo aparecer. Nós ainda vamos analisar”, ressaltou.

Norival de Almeida Silva, da Federação dos Caminhoneiros de Cargas em Geral de São Paulo, também não acredita em greve. “Não foi nada acordado. O protesto no Porto de Santos foi sobre um novo zoneamento que vai ocorrer. O pessoal viu a oportunidade de reclamar do adiamento do STF. Juntou uma coisa com outra. Mas o caminhoneiro preso já está solto.”