Com o objetivo de destravar a agenda de investimentos no setor de turismo, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) qualificou uma política específica para o setor durante a 12ª reunião, realizada nesta quarta-feira (19/2). Além disso, priorizou 22 iniciativas, entre elas, concessões de três florestas e dois parques nacionais, arrendamentos de cinco terminais portuários e três pesqueiros, leilões de de geração e transmissão de energia.
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o conselho decidiu formalizar a inclusão da BR-040/DF/MG/GO, devolvida pela antiga concessionária. “Hoje mesmo saiu o decreto para relicitar a rodovia”, disse. O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal criada em 2008, foi incluído no Plano Nacional de Desestatização (PND). Também foram qualificados para o PND lotes de participações minoritárias da União.
Nos direitos minerários, por sugestão da Agência Nacional de Mineração (ANM), serão disponibilizadas mais de 20 mil áreas para investimentos no setor mineral. A secretária disse que a qualificação no PPI, além de conferir tratamento como projeto de interesse estratégico e prioridade nacional, objetiva apoiar a ANM na elaboração e implantação de todas as suas etapas.
Na área de portos, o PPI qualificou cinco arrendamentos de terminais -- (Porto Aratu – BA; Porto de Maceió – AL; Porto de Santana – AP; Porto de Paranaguá – PR; e Porto de Vila do Conde – PA). Serão dois leilões de energia nova (A-4 e A-6). “Cada vez mais nossa matriz será sustentável”, afirmou Martha. O PPI qualificou dois leilões de transmissão. “No ano passado tivemos um que se mostrou muito exitoso. Todos os lotes foram arrematados com o maior deságio da história”, ressaltou.
O governo vai conceder três terminais pesqueiros públicos. O de Cabedelo/PB tem investimentos estimados em R$ 8,5 milhões e outorga de R$ 2,3 milhões. O prazo do contrato será de 20 anos. Edital previsto para 2º trimestre de 2020 e leilão para o quarto trimestre do mesmo ano. O terminal pesqueiro de Belém (PA), com 14 mil metros quadrados (m²) de área construída, e o de Manaus, com 6 mil m² têm edital e leilão previstos para 2021.
Martha ainda lembrou a agenda dos próximos leilões. Na sexta-feira, será licitada a rodovia BR-101/SC, do sul de Palhoça à divisa SC/RS, com investimento de R$ 3,4 bilhões. A outorga será pela menor tarifa, com preço-base de R$ 5,19. Em 3 de março, o leilão da Parceria Público Privada Comando da Aeronáutica (Comaer), com investimentos de R$ 1,54 bilhão e outorga pela menor contraprestação por mês. Em abril, serão dois leilões de energia existente A-4 e A-5. “São leilões importantes para substituir as térmicas mais caras”, explicou.
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