Privatização chega às florestas

Três áreas florestais da região amazônica, com mais de 1,3 milhão de hectares, serão concedidas à exploração da iniciativa privada. Governo incluiu no PPI, como prioridade, 22 iniciativas entre privatizações na área de infraestrutura e políticas públicas

Correio Braziliense

postado em 20/02/2020 04:05

O plano do governo de Jair Bolsonaro de privatizar o máximo possível não poupa reservas naturais, parques e, agora, florestas. Na 12ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada ontem, foram qualificadas 22 iniciativas entre concessões, leilões, privatizações e políticas públicas que serão tratadas como prioritárias. A novidade ficou por conta da inclusão de três florestas da região amazônica.

As áreas florestais de Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas, se somam à concessão de seis patrimônios naturais do país, quatro dos quais anunciados anteriormente — Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Foz do Iguaçu e Aparados da Serra. Ontem, o colegiado do PPI acrescentou à lista os parques nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul.

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, apesar de o Serviço Florestal Brasileiro trabalhar com essa agenda, a concessão de florestas ainda não tinha sido incluída como prioridade da Presidência da República. “Agora é. São três importantes florestas que queremos delegar à iniciativa privada para o manejo sustentável e, assim, reduzir queimadas, permitir mais controle e investimentos sustentáveis”, justificou.

O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, explicou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) continuará responsável pelas florestas. “O ICMBio não abre mão disso. As concessões permitirão que o órgão tenha um controle ainda mais efetivo naquilo que é essencial, seja na parte de visitação, seja na exploração de nativos naturais”, argumentou.

Martha destacou que a carteira do PPI está cada vez mais focada na questão da sustentabilidade e na proteção do meio ambiente. “A gente sabe que essa é uma preocupação tanto dentro quanto fora do Brasil. Entre investidores, essa é sempre uma pergunta que vem, por isso temos uma secretaria voltada somente para o cuidado com o meio ambiente”, afirmou a secretária.

Edital

Para o governo, dos 468 mil hectares da floresta Humaitá, 310 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. O edital deve ser publicado no segundo trimestre deste ano, com leilão no último trimestre. O contrato de concessão é de 40 anos e o critério será o de reais por metros cúbicos (R$/m³). Localizada no sul do Amazonas, no município de Humaitá, bacia do Rio Madeira, a floresta tem acesso rodoviário pela BR-230 e fluvial pelos Rios Machado e Preto até o Porto de Porto Velho.

O governo quer conceder 883 mil hectares do 1,47 milhão de hectares da floresta de Iquiri, também no sul do Amazonas, no município de Lábrea, próximo ao limite com Rondônia e Acre. A estimativa de produção anual é de 440 mil m3 de madeira em tora. Edital e leilão estão previstos para 2021. A concessão da floresta de Castanho tem 120 mil hectares de uma área de gleba de 165 mil hectares. A estimativa de produção anual é de 60 mil m3 de madeira em tora. Estudos e prazos do contrato ainda não foram definidos. Localizada ao sul do Amazonas, no município de Careiro, a gleba tem duas unidades separadas pela BR-174.

A secretária do PPI explicou que outra prioridade é a adoção de uma política de atração de investimentos no turismo. “Vamos nos debruçar sobre a legislação para ver até onde é possível abrir mais o setor para desenvolvê-lo em todo seu potencial”, assinalou. Faz parte dessa política conceder parques e áreas naturais para exploração da iniciativa privada.

Além disso, o PPI qualificou o arrendamento de cinco terminais portuários e três pesqueiros, dois leilões de geração de energia nova e dois de transmissão (veja detalhes no quadro). O conselho também decidiu formalizar a inclusão da BR-040/DF/MG/GO, devolvida pela antiga concessionária. “Hoje (ontem) saiu o decreto para relicitar a rodovia”, disse Martha. Nos direitos minerários, por sugestão da Agência Nacional de Mineração (ANM), serão disponibilizadas mais de 20 mil áreas para investimentos no setor mineral.