União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma tributária

Posicionamento do governo federal foi exposto pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes durante reunião

Correio Braziliense

postado em 20/02/2020 16:00

Estados e União foram à mesa de negociação nesta quinta-feira (20/2) para tentar buscar um texto de consenso para a reforma tributária. A reunião, porém, acabou deixando claro que será difícil alcançar um entendimento em relação a alguns pontos da proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. É que o governo federal não parece disposto a abrir mão de parte da sua arrecadação para os demais entes federados, como querem os estados.

A posição do governo federal foi exposta pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes. Ao término da reunião, Tostes foi questionado se a União poderia ceder parte das suas receitas para os estados, mas respondeu o seguinte: "Não, na verdade, nós temos por princípio que todos os três níveis de governo mantenham seus níveis de arrecadação atual. Mas isso não impede que possamos compartilhar bases e, sobretudo, convergir para uma estrutura de sistema tributário em que a cooperação federativa seja mais frequente e premente. 

O secretário frisou, por sua vez, que a reunião desta quinta-feira não entrou no detalhamento desse e de outros pontos da reforma tributária. É que esta foi apenas o primeiro encontro do grupo de trabalho que foi criado entre o Ministério da Economia e o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) para tratar da reforma tributária e vai voltar a discutir o assunto, de forma semanal, nos próximos 30 dias. "Identificamos os pontos que precisarão ser aprofundados para, aí sim, discutir de que forma podemos convergir para uma proposta que seja consensual", afirmou Tostes.

Presidente do Comsefaz, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, confirmou que essa primeira reunião foi de diagnóstico. E admitiu que um dos pontos que deve sofrer maior divergência será a ideia de ampliar as transferências de recursos da União para os estados. 

Os secretários estaduais da Fazenda defendem essa ampliação porque dizem que, ao migrarem para um imposto único de consumo cuja arrecadação deve ser compartilhada entre a União e os entes federados, alguns estados podem reduzir a sua arrecadação. Eles ainda afirmam que a arrecadação estadual já caiu cerca de 5% nos últimos 20 anos. Por isso, defendem a criação de um fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensação para a exportação que aumentem os repasses para os estados, de forma a compensar essa perda. 

Inicialmente, os estados ainda propuseram que a União não participe do conselho gestor que fará a divisão dos recursos que serão arrecadados pelo imposto único da reforma tributária entre os entes federativos. É outro ponto, portanto, que deve ser debatido com a União nos próximos encontros do grupo de trabalho da reforma tributária.

Por conta disso, Fonteles admite que, apesar de a União e os estados estarem tentando construir um consenso sobre a reforma tributária, o Congresso Nacional pode ter que arbitrar sobre alguns pontos dessa proposta. Ele garantiu, por sua vez, que o Comsefaz e o Ministério da Economia vão apresentar aos parlamentares os pontos em que foram construídos acordos entre os estados e a União. "Nosso papel é facilitar a vida dos parlamentares, apresentando os pontos em que há convergência e os que não têm, para que haja uma negociação", afirmou.

Fonteles ainda garantiu que esses pontos, além de possíveis sugestões, serão apresentados dentro do prazo de 45 dias que a comissão da reforma tributária tem para apresentar o texto final da proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. A comissão, instalada nessa quarta-feira (19/2), terá a responsabilidade, então, de avaliar a inclusão dessas sugestões no texto que está sendo construído com base nas duas propostas de emenda á Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso.