O Banco Central (BC) teve resultado positivo de R$85,57 bilhões em 2019. De acordo com a Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, o resultado financeiro das operações com reservas internacionais e derivativos cambiais apurado no 1º semestre de 2019 foi negativo em R$7,56 bilhões, mas foi coberto pelo Tesouro Nacional em 15 de janeiro de 2020 por meio da operação de equalização cambial, mediante a emissão de títulos públicos à carteira do BC.
Porém, a partir do 2º semestre do ano passado, passou a vigorar a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, que alterou as regras de relacionamento entre o Banco Central e a União. Com a mudança, a operação de equalização cambial foi encerrada e o resultado das operações com reservas e derivativos cambiais passou a impactar diretamente o resultado do BC.
A partir da mudança, quando o resultado é positivo, pode ser utilizado para constituir reserva de resultados, que é transferida para a cobertura de eventuais resultados negativos do BC.
Segundo o BC, o resultado com reservas e derivativos cambiais relativos ao segundo semestre de 2019, de R$ 42,64 bilhões, foi destinado à constituição de reserva de resultados no Patrimônio Líquido do BC.
No que se refere aos demais resultados, o valor referente ao 1º semestre de 2019 (R$21,04 bilhões) foi transferido pelo BC ao Tesouro Nacional em 12 de setembro de 2019 e o resultado do 2º semestre de 2019, depois de constituídas as reservas (R$21,89 bilhões) será transferido ao Tesouro Nacional até 5 de março de 2020, conforme previsto na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000.
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