''Orçamento impositivo não é o fim do mundo'', diz Mansueto Almeida

O secretário do Tesouro Nacional não enxerga problemas no novo mecanismo, uma vez que, nas economias desenvolvidas, os orçamentos já são 100% impositivos

Correio Braziliense

postado em 27/02/2020 13:02

Apesar das críticas de ministros e do presidente Jair Bolsonaro em relação ao Congresso por conta do orçamento impositivo, aprovado no ano passado e que entra em vigor neste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não vê problemas nesse novo mecanismo, uma vez que, nas economias desenvolvidas, os orçamentos já são 100% impositivos.

“O orçamento impositivo não é o fim do mundo. Tudo é uma questão de operacionalização do orçamento impositivo e isso vai ser resolvido com um bom diálogo com o Congresso”, afirmou Mansueto, nesta quinta-feira (27/02). Segundo ele, o fato de as despesas , o acordo com o Congresso “acontece todo dia” e ele vem tendo um bom diálogo entre com os parlamentares.

Pela nova regra, o relator do orçamento passará a ter poder de escolha de prioridades em vez do Executivo para um adicional de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares nas despesas não obrigatórias. Além disso, cerca de R$ 16 bilhões de emendas individuais e de bancadas são preservadas. Esse mudança vem sendo o novo motivo para uma nova crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso, ao apoiar uma manifestação convocada pelos ministros da ala militar contra o Legislativo e o Judiciário no próximo dia 15 de março.

As declarações de Mansueto foram dadas durante apresentação do resultado das contas públicas de janeiro. 

O secretário, inclusive, adiantou que é provável que o governo anuncie um novo contingenciamento em março e que as emendas impositivas também serão passíveis de bloqueio, como as demais despesas discricionárias. Apesar de registrar um aumento acima do esperado nas receita líquida em janeiro, de 6,4%, que contribuiu para um superavit primário recorde no primeiro mês do ano, de R$ 44,1 bilhões, Mansueto admitiu que não é possível estimar que esse desempenho vai se repetir nos próximos meses a ponto de evitar um contingenciamento no fim de março, quando o governo fizer o ajuste nas contas na divulgação do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.   

O secretário lembrou que, neste ano, o volume de gasto obrigatório acabou ficando superior ao previsto pelo governo na proposta orçamentária, passando de R$ 89 bilhões para R$ 126 bilhões. “Esse volume é muito parecido com o do ano passado e o orçamento impositivo reduz essa despesa, mas o poder Executivo vai poder definir o corte de forma mais linear possível”, destacou.

Contudo, Mansueto apontou um problema para a execução do orçamento deste ano que é o enquadramento de restos a pagar. A partir deste ano, apenas os gastos de até três anos antes poderão entrar no na previsão de empenho, mas o pagamento só é feito após a realização do serviço. Logo, por conta do orçamento impositivo, isso poderá ser modificado para que haja alguma flexibilidade nas previsões em caso de atraso da entrega de uma obra ou de um serviço. “Isso é algo que vamos ter que aprender a lidar ao longo do ano, mas podemos criar um ritual na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, afirmou. Segundo ele, o mecanismo para essa mudança será elaborado em conjunto com o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU).