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Correio Braziliense

Poderes terão que cortar despesas para cumprir teto de gastos em 2020

A partir de 2020, Executivo não será mais obrigado a cobrir estouro dos demais poderes e, para eles ficarem enquadrados no limite constitucional, será preciso controlar melhor o dispêndio para evitar gatilhos em 2021


postado em 27/02/2020 16:58

Pelo Novo Regime Fiscal, o teto deste ano é de R$ 1,454 trilhão para as despesas primárias do governo federal(foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)
Pelo Novo Regime Fiscal, o teto deste ano é de R$ 1,454 trilhão para as despesas primárias do governo federal (foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)
A partir deste ano, o teto de gastos passa a vigorar para valer, porque o Executivo não será mais obrigado a cobrir o estouro dos demais poderes, como aconteceu entre 2016 e 2018. Com isso, 2020 será o primeiro ano em que Judiciário e Legislativo precisarão cortar despesas se elas superarem o limite imposto por lei, a exemplo do Executivo, para não ter que acionar gatilhos em 2021. 

Pelo Novo Regime Fiscal, o teto deste ano é de R$ 1,454 trilhão para as despesas primárias do governo federal. Apenas em janeiro, foi consumido 7,12% desse limite, ou seja, R$ 103,5 bilhões. No caso do Judiciário, a margem de enquadramento está negativa em 2,2%m porque o gasto em janeiro foi de 9,5%. Com isso, se manter esse ritmo, no fim do ano, se não houver o corte de gastos vai estourar o teto. Os órgãos que estão mais desenquadrados são o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a margem para o enquadramento exige redução de 7,9% nos gastos, e a Justiça do Trabalho, com margem negativa de 5,1%, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (27/02)

A margem de enquadramento é o percentual de crescimento nominal em 2020 na comparação com a despesa paga em 2019 daquelas sujeitas ao teto que cada poder ou órgão pode apresentar para cumprir o limite da emenda constitucional 95. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ainda não há risco de descumprimento do teto de gastos pelo Executivo, mas os demais poderes precisarão ficar atento com as despesas daqui para frente.

“Neste ano, acabou a compensação da regra do teto para os demais poderes. Agora, eles seguem vida própria e precisarão cortar despesas em 2020”, alertou o subecretário do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel. Segundo ele, 80% das despesas do Judiciário e do Legislativo são com pessoal.

No caso de descumprimento do teto em um ano, no ano seguinte, o órgão estará sujeito aos gatilhos impostos na EC-95, como proibição da concessão de reajustes e realização de concursos. Esse mesmo gatilho está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, mas a diferença é que, ele poderá ser acionado imediatamente e não apenas no ano seguinte.

O teto de gastos é visto por especialistas como uma das maiores conquistas do governo Michel Temer, pois ele é o responsável pela queda do risco país para o patamar de 100 pontos para o CDS (Credit Default Swap) para cinco anos. Se hoje ele é baixo se comparado com outros anos, é graças à essa emenda, porque deu previsibilidade para os gastos públicos. Agora, se ele for burlado ou modificado, com certeza, voltaremos aos patamares antigos, ou seja, acima de 400 pontos no caso do CDS, que andou subindo recentemente em função da piora do cenário econômico com o novo coronavírus.

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