Projeto promete reduzir conta de luz

Correio Braziliense

postado em 04/03/2020 04:05

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou, ontem, o substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 232/2016, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico. Se não for apresentada nenhuma alteração até a próxima reunião da comissão, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados na semana que vem. Segundo o parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), as principais medidas permitirão a redução das tarifas de energia, a abertura total do mercado em três anos e meio e a retirada dos subsídios para as fontes incentivadas, inclusive a solar, em 12 meses. Os agentes do setor aprovaram o relatório do parlamentar.

“O grande avanço é a portabilidade como direito de todos os consumidores, que poderão migrar para o mercado livre e escolher de quem comprar e de qual fonte de energia. Isso vai aumentar a competitividade e, consequentemente, reduzir preços”, destacou o senador. Como permitirá uma migração em massa para o mercado livre, o projeto poderia gerar desequilíbrio no mercado regulado, o cativo. “Cuidamos para que essa fuga não onere quem fica no regulado, criando um encargo distributivo universalizado, que todos pagam”, explicou o relator.

Outra medida reduziu de 18 para 12 meses o prazo de retirada dos subsídios concedidos às fontes incentivadas, que acabam rateados por todos os consumidores na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “O Ministério de Minas e Energia (MME) se comprometeu a, em um ano, fazer a valoração dos atributos ambientais dessas fontes”, disse o senador. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou que a aprovação do projeto “é um marco para o país”. Porém, não soube explicar como será essa “valoração”. “Isso é um trabalho realizado com as associações do setor e ainda vai ser mensurado para que as fontes possam ter incentivo, com a retirada do subsídio, que representa quase 20% da CDE”, disse.

A conta, que este ano custará R$ 22 bilhões aos consumidores brasileiros, também será reduzida, segundo o projeto, por conta da distribuição da renda hidráulica, hoje convertida na sua integralidade para o Tesouro Nacional. “Isso vai impactar na modicidade tarifária, porque dois terços vão para a CDE e só um terço para o Tesouro. Quem paga são as usinas existentes, novas licitações ou renovação de outorga”, disse Rogério.

Para Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel), alguns aspectos preocupam. “No caso das pequenas centrais hidrelétricas, o subsídio é uma forma de compensar o atributo de não gerar encargos ao sistema de transmissão, já que as centrais são próximas dos centros de consumo. Vamos trabalhar para apoiar o ministério na busca pela compensação”, ressaltou.

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABCE), explicou que, atualmente, o consumidor sai do mercado regulado para se ver livre dos encargos, portanto a redistribuição proposta é justa. Para Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a redução de subsídios vai permitir tarifas menores para os consumidores. “Não temos nada contra a abertura do mercado, desde que os encargos sejam pagos por todos. Cada um com sua responsabilidade”, alertou.

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, disse que o projeto é uma grande conquista do setor elétrico. “O senador Marcos Rogério não tentou começar do zero, pegou o relatório e conseguiu aprimorar, consultou todos os agentes. Está bom para o setor elétrico, e coeso”, resumiu.