Após manutenção de veto, confusão do Orçamento impositivo continua

De acordo com técnicos, há confusão nos textos de projetos de lei enviados pelo Executivo ao Congresso para regulamentar distribuição de recursos e que o orçamento impositivo passaria de R$ 30 bilhões para R$ 20,5 bilhões

Correio Braziliense

postado em 04/03/2020 19:47

Apesar de o Congresso manter parte do veto 52, que trata do Orçamento impositivo, parlamentares já estão se movimentando para barrar os projetos de lei que o Executivo enviou para o Congresso na terça-feira (3/3) e que devem começar a ser apreciados na semana que vem.

Com isso, a polêmica continua, porque os números estão muito confusos, segundo os técnicos. Pela leitura inicial dos textos dos PLNs do Executivo, eles chegaram à conclusão de que, em vez de R$ 30,1 bilhões, o valor que o relator continuará escolhendo como prioridade entre as despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento impositivo passará para R$ 20,5 bilhões, restando R$ 9,6 bilhões a cargo do Executivo. Com isso, o tititi no Salão Verde é que o presidente Jair Bolsonaro conseguiu fazer dois acordos para perder mais no segundo do que no primeiro.

 

Esse valor é superior aos R$ 15 bilhões que tinham sido cogitados na terça. Logo, essa mudança deixou os técnicos ressabiados quanto à finalidade do acordo que acabou não mudando muita coisa na prática. Agora, há um movimento para tentar equiparar esses valores, segundo um assessor legislativo. 

 

“Aqui neste passo, vaca não está reconhecendo bezerro. Ontem (3/3), fizeram esse acordo dos PLNs e na hora em que verbalizamos isso, . Só que se pegarmos os textos dos projetos, eles acabam resgatando os dispositivos barrados pelo veto em R$ 21 bilhões”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). 

 

 

Os três PLNs do Executivo ainda precisam ser apreciados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A primeira sessão está marcada para a próxima terça-feira (10/3). Após o acordo entre o Executivo e o Legislativo para o envio dos projetos de lei regulamentando a distribuição dos recursos, os técnicos ficaram debruçados sobre os textos enviados pelo Palácio do Planalto e apontaram vários problemas. O valor de R$ 20,5 bilhões ainda é maior do que os R$ 17,5 bilhões apontados pelo Ministério da Economia sob responsabilidade do relator entre as despesas discricionárias que ficarão a cargo do relator.

Outro ponto polêmico,  inclusive, restitui o prazo de 90 dias para que a União faça o empenho das despesas, segundo um assessor do Senado.  Outra questão que chamou atenção dos técnicos foi o fato de a equipe econômica acabar piorando a meta fiscal, que passará de um rombo de até R$ 124,1 bilhões para R$ 127,9 bilhões. 

 

Major Olímpio contou que a equipe técnica dos senadores do movimento Muda, Senado estão preparando 25 emendas para derrubar os PLNs. 

 

O senador Álvaro Dias (PODE-PR), líder da legenda disse que o partido vai se empenhar para barrar os PLNs na CMO. Para ele, que também integra o Muda Senado, os projetos dificilmente serão votados na próxima terça-feira, na CMO. O presidente do Congresso agendou para o mesmo dia a apreciação dos PLNs.

 

De acordo com técnicos do Legislativo, para aprovar o Orçamento do jeito que estava no fim do ano passado e não ter que fazer com que os parlamentares suspendesse o recesso de fim de ano, foi firmado um acordo para o presidente vetar o texto e que o Congresso o manteria. Mas, depois de toda a confusão criada pelo chefe do Executivo em tentar negar que faz acordos e tentar intimidar o Congresso por meio de seus ministros e envio de vídeos favoráveis à manifestação de 15 de março contra o Legislativo, a votação do veto vem se arrastando desde 12 de fevereiro, quando Dias entrou com pedido de obstrução da matéria.

Votação

Após um começo tumultuado da sessão conjunta, o Congresso manteve o veto 52 nesta quarta-feira (4/3). Como o texto possui 10 dispositivos, a apreciação foi divida em dois blocos, em que os quatro mais polêmicos, que inclui o que dava prioridade de escolha para o relator de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares adicionais aos R$ 16 bilhões de emendas individuais e de bancada que já são impositivas na peça orçamentária. Outro dispositivo, que determinava um prazo de 90 dias para que a União empenhar os recursos, também estava nesse primeiro grupo de votação do veto que foi mantido por 398 votos a favor e dois contra. Com esse placar, a matéria não precisa ser votada no Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

 

O segundo bloco trata da inclusão de seis tipos de despesas entre aquelas que não poderão sofrer embargo (contingenciamento) caso haja diminuição de receita. Entre elas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com a  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e a com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa parte foi derrubada por 282 votos a favor e 167 contra.

 

Pela orientação de bancada, a oposição acabou votando em grande maioria a favor da manutenção do veto. O PT, por exemplo, ficou rachado apesar de a orientação da liderança foi defender a obstrução da pauta. A liderança do bloco da Minoria liberou a bancada para a votação.