Orçamento impositivo: Maia aposta em mais transparência com PLs do governo

De acordo com o presidente da Câmara, as propostas apresentadas ao Congresso Nacional deixarão mais claras a destinação das emendas parlamentares reservadas ao relator-geral do Orçamento Geral da União

Correio Braziliense

postado em 04/03/2020 20:47

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (4/3) que os projetos encaminhados pelo governo federal ao Congresso para regulamentar a execução do Orçamento impositivo são instrumentos que prometem dar “mais transparência” especialmente à aplicação das emendas parlamentares destinadas ao relator-geral do Orçamento Geral da União. 

 

Ele explicou que, anteriormente, o relator solicitava a destinação de recursos dentro de uma assinatura de despesas orçamentárias que é definida pelo governo federal. A partir dos textos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, disse Maia, o relator não vai precisar mais indicar esses valores na rubrica do Poder Executivo. 

 

“As emendas de relator nos governos anteriores, nos exercícios passados, ficavam dentro do RP2 (despesas definidas do governo). Então, tinha menos transparência do que temos agora. O que se fez neste ano apenas foi tirar de dentro da RP2 a emenda do relator, apenas separando para dar mais transparência”, comentou o presidente da Câmara.

 

Maia destacou, contudo, que o governo federal deveria ter proposta uma nova regulamentação sobre a execução do orçamento impositivo ainda no ano passado. De qualquer forma, ele acredita que, com a eventual aprovação dos projetos do Palácio do Planalto, “tudo vai ficar organizado ao longo dos próximos anos, em um aprendizado de como é a regulamentação e a execução desse orçamento, onde a relação Executivo e Legislativo vai passar a ser de confiança e com regras mais claras para que a gente possa acabar com todas essas emendas”.

 

“Com a clareza da execução, no futuro, não vai precisar mais nem de emenda individual, de bancada, de comissão, nem de relator. Porque tudo que for aprovado vai ser executado, não fará mais sentido ter nenhuma dessas rubricas. Aí, ficará muito claro, por exemplo, que o recurso da Saúde vai para o município tal, para o estado tal ou para o hospital federal Y”, garantiu Maia. “Certamente a CMO (Comissão Mista de Orçamento), os técnicos do governo e plenário (do Congresso) vão decidir por um novo formato no futuro”, acrescentou.