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Correio Braziliense

postado em 06/03/2020 04:06

Contribuição Previdenciária Oficial (aquela que aparece no relatório de rendimentos, no meu caso, do Comando da Aeronáutica – militar na reserva) é dedutível da renda bruta recebida da Aeronáutica? Não tenho outras deduções legais, então o mais vantajoso é o desconto padrão?
Sim, é dedutível da sua receita bruta. Todavia, como você relata que não tem outras despesas dedutíveis, a opção pelo desconto padrão será mais vantajosa.


Tenho um filho de 20 anos que faz estágio e recebe uma bolsa da empresa onde ele estagia. Ele é meu dependente. Preciso fazer o lançamento dos valores recebidos por ele, mesmo sendo abaixo do valor de R$ 28.550,00 anuais?
Sim, os rendimentos de seu filho devem ser incluídos na declaração.


Como devo declarar meus investimentos no Tesouro Direto?
Os valores investidos no Tesouro Direto deverão ser informados na ficha da Declaração de Bens e Direitos, na coluna “Situação em 31/12/2019”, pelo valor de aquisição dos títulos.


Fui desligado da empresa em janeiro de 2019. Nessa empresa, era descontada minha pensão alimentícia em folha. Em maio, comecei a trabalhar em um novo emprego, no qual a pensão alimentícia, que é judicial, não está sendo descontada em folha, pois estou com uma liminar emitida pelo Ministério Público que manda fazer depósito em conta da mãe dos meus filhos. Como devo fazer para declarar a pensão? Já que o informe da primeira empresa esclarece que era descontado minha pensão alimentícia em folha, e o atual não tem vo alor da pensão. Paguei um valor desde de maio/2019 até dezembro/2019, devo somar os dois valores e informar?
Exatamente, você deve somar os valores efetivamente pagos durante o ano-calendário e informar no campo 33 — Pensão Alimentícia Judicial, do quadro Pagamentos Efetuados.


Uma pessoa fez doação de numerário para seus filhos menores e, com esse dinheiro, comprou um imóvel. Na declaração de um dos genitores, considerando que os filhos são seus dependentes, além de registrar o imóvel no campo de “Bens e Direitos” em nome dos dependentes, é necessário registrar o valor no campo de doação efetuada e também no campo de doação recebida?
A aquisição de bens imóveis em nome de dependentes que constam na declaração deverá ser informada na ficha Bens e Direitos — Situação em 31/12/2019, fazendo constar no histórico quem são os proprietários, não sendo necessário informar esses valores como doação, tampouco como doação recebida.