'PEC da emergência fiscal tem de ser a prioridade', diz Felipe Salto

Correio Braziliense

postado em 09/03/2020 13:26

Após a confirmação de mais um ano de crescimento do Brasil em torno de 1%, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, faz um alerta de que o governo erra ao diminuir o papel do BNDES para ajudar na retomada do Produto Interno Bruto (PIB). "Da mesma forma que se errou lá em 2014, ao colocar R$ 500 bilhões na mão do banco, sem contabilizar no Orçamento e fazendo dívida pública, agora está errando muito rapidamente. Isso também explica o PIB", diz. Para ele, o banco pode e deve ajudar mais na retomada. Em sua opinião, no momento a prioridade na agenda é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal, que aciona no curto prazo gatilhos de ajuste nas contas. "Mas, no lugar do presidente Bolsonaro falar sobre a PEC fiscal, ele fala dos pontos da carteira do motorista", diz. Confira abaixo a entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo. O PIB baixo de 2019 foi surpresa? O que tínhamos de projeção era muito similar ao resultado. O mercado de trabalho está tendo uma retomada muito gradual e focada em empregos precários e intermitentes. O processo de crescimento tem uma explicação complexa e não é só culpa do governo atual. Isso vem de longe. Tivemos erros sucessivos de política econômica, mas não vemos do governo de plantão uma estratégia clara em prol do crescimento. O Brasil vai ter de esperar mais para crescer num patamar mais alto? Infelizmente todos os estudos sobre produtividade, que é aquilo que faz crescer de maneira sustentada, mostram que os seus vetores não estão sendo impulsionados, como educação de qualidade, investimento em infraestrutura. Nessa área, o ministro Tarcísio (de Freitas, da Infraestrutura) parece estar avançando. Mas precisamos de mais. Precisa ter aceleração. O que me preocupa é que o BNDES está perdendo o papel que tinha nessa área de investimento. Estamos fazendo errado, jogando o bebê junto com a água suja do banho. Não é pecado nem palavrão dar subsídio. O problema é que isso foi feito ao largo do Orçamento. O BNDES pode e deve ter uma atuação transparente e intensa para estimular o desenvolvimento. O BNDES pode ajudar mais na retomada? O BNDES pode e deve. A minha preocupação é que se diminua o BNDES a algo irrelevante. É um erro. Da mesma forma que se errou lá em 2014 de colocar R$ 500 bilhões na mão do banco sem contabilizar no Orçamento e fazendo dívida pública, agora está errando muito rapidamente. Isso também explica o PIB. Não estou dizendo que se deva voltar ao padrão anterior. É preciso encontrar um meio do caminho. Corremos o risco de uma escalada de ruptura econômica? Na economia não há um quadro de ruptura. É um quadro de anomia. A pressão do câmbio não está além dos fundamentos econômicos do País? Sob esse aspecto, não é só colocar na conta do governo. O quadro econômico internacional é muito grave. Tem um movimento de "flight to quality" de capitais na direção dos Estados Unidos. É muito difícil brigar com isso. Os dólares que estão sendo movimentados no mundo, quando tem um quadro de crise maior, vão para a qualidade, o que faz com que as moedas fiquem desvalorizadas em relação ao dólar. O que o BC pode fazer em relação a isso? O que está fazendo: gerenciar os riscos, atuar no mercado futuro e eventualmente no mercado à vista. Ajudaria muito se o ministro (da Economia, Paulo) Guedes não desse palpite sobre câmbio todo dia. Como aumentar investimentos públicos para ajudar no crescimento? O sr. defende mudança no teto de gastos? O teto de gastos, por si só, já é inviável. Ele será descumprido no ano que vem. Mas o teto de gastos não pode ser descumprido. A emenda 95, que o cria, foi redigida de uma forma que impede que a lei orçamentária seja enviada com descumprimento do teto. Isso nos leva à PEC da emergência fiscal. Ela precisa de correções, burilada pelo Congresso, mas sem ela, sem uma medida correlata, o teto fica inviabilizado. Isso me preocupa porque o governo, que deveria ser o principal preocupado com essa situação, mandou para o Congresso essa PEC e ela não avançou. Qual o risco maior para a economia? O cenário piorou? A sensação é que o governo não tem projeto. Não tem um plano estratégico. Para quem não sabe aonde quer ir, todos os ventos são desfavoráveis. Preocupa porque, para gerar crescimento, é preciso de medidas complexas que se complementam. Não tem só uma bala de prata. Agora, no curtíssimo prazo, o prédio ainda está pegando fogo. Como você vai apagar o incêndio? Tem nome e sobrenome: PEC da emergência fiscal. Mas o próprio autor da PEC, o governo federal, não mostra empenho em avançar com isso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.