''Temos espaço fiscal limitado'', diz Waldery sobre estímulo para crise

Secretário de Fazenda do Ministério da Economia afirma que medidas são estudadas, "mas há uma discussão de espaço fiscal e espaço monetário"

Correio Braziliense

postado em 10/03/2020 17:47

Apesar do clima de pânico nos mercados e da sinalização de aumento do risco de uma recessão global em virtude do novo coronavírus e da guerra de preços do petróleo, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, descartou qualquer medida de estímulo para a economia no curto prazo, algo discutido por vários governos. “Temos espaço fiscal limitado. Estamos no sétimo ano de deficit primário (consecutivo)”, afirmou.

Contudo, Waldery não descartou que "medidas fiscais são estudadas" pelo governo, apesar das restrições no Orçamento. Ao mesmo tempo,  deu uma alfinetada no Banco Central para reduzir ainda mais os juros, como estão fazendo vários bancos centrais como forma de tentar estimular a atividade.  “Há a discussão de espaço fiscal e monetário. Do ponto de vista de mudança estrutural, nossa diretriz é perseguir as reformas”, afirmou. Ele citou, além das propostas de mudança na Constituição que tramitam no Senado: PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, ele admitiu que as reformas tributária e administrativa, devem caminhar “ao seu tempo”.

Teto de gastos

Em relação à polêmica medida de mexer no teto de gastos para ampliar o espaço fiscal para investimentos do governo, Waldery criticou qualquer flexibilização na emenda constitucional aprovada em 2016, apesar de ela ter sido modificada para permitir a transferência de recursos do leilão da cessão onerosa pela União para estados e municípios no ano passado e para o pagamento à Petrobras. “O teto de gastos é de enorme importância para o governo e defendemos que ele seja mantido”, afirmou.

Waldery participou de um seminário no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para debater a PEC do Pacto Federativo nesta terça-feira (10/03). Em seu discurso, ele sinalizou que se houver complemento além dos 10% para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), qualquer percentual a mais será reduzido do repasse previsto no Pacto Federativo, que tem uma programação de R$ 450 bilhões em 15 anos. “O Fundeb tem uma composição e uma complementação adicional além dos 10% implicará em despesas primárias novas que teremos uma diminuição proporcional ao valor transferido no pacto”, garantiu.

As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014 e, para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo de até R$ 124,1 bilhões. Com o acordo para a manutenção do Orçamento impositivo, esse deficit deverá ser ampliado para R$ 127,9 bilhões, conforme prevê um dos três projetos de lei ao Congresso (PLNs) enviados pelo Executivo ao Legislativo na semana passada.