Economia

Governo deve anunciar corte de gastos

Correio Braziliense
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postado em 11/03/2020 04:05
Waldery Rodrigues: manutenção de teto de gastos é fundamental para manter credibilidade do país

O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, avisou que, no próximo dia 22, quando o governo apresentar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2020, também deverá anunciar um corte de gastos no Orçamento diante da frustração de receita com um PIB menor do que o estimado quando a proposta orçamentária no ano passado, de 2,5%, e que o previsto no fim do ano, de 2,32%. ;Os dados apontam que o contingenciamento é o cenário mais provável;, afirmou.

Especialistas já defendem aumento de imposto para que o governo recupere receita que deverá cair com a queda no preço do petróleo, por exemplo, a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). ;A Cide é para momentos como o atual. A queda brusca no preço do petróleo pode trazer consequências sérias para o setor de etanol e para as receitas públicas de estados dependentes de royalties. Deve-se evitar o populismo;, escreveu Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

Em relação à polêmica medida de alterar o teto de gastos para ampliar o espaço fiscal para investimentos do governo e estimular a economia, o secretário Waldery Rodrigues criticou qualquer flexibilização na emenda constitucional aprovada em 2016 e que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação e prevê gatilhos, como congelamento de salários e de concursos no ano seguinte ao rompimento do teto. A mudança nessa regra vem dividindo opiniões e está sendo defendida até pelo filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL).

O teto de gastos é o pilar da confiança junto ao mercado no controle das contas públicas, que ainda estão desequilibradas e devem continuar no vermelho até 2023, pelas contas do governo. Na avaliação de Waldery, apesar da aprovação da reforma da Previdência no ano passado, com uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para os cofres públicos, o ajuste fiscal ainda ;está pela metade;.

O secretário reconheceu que a mudança na regra do teto, no ano passado, foi uma exceção para permitir a transferência de recursos do leilão da cessão onerosa pela União para estados e municípios e para o pagamento à Petrobras. ;O teto de gastos é de enorme importância para o governo e defendemos que ele seja mantido;, garantiu Waldery. Analistas do mercado reconhecem que, graças ao teto de gastos, o risco país caiu. Se a medida ruir, dificilmente o país vai recuperar o selo de bom pagador. Atualmente, os títulos soberanos se encontram no grupo dos papéis considerados ;lixo;, três degraus abaixo do grau de investimento.

As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014 e, para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um rombo de até R$ 124,1 bilhões. Mas, devido ao acordo entre o Executivo e o Legislativo para a manutenção parcial do veto presidencial ao Orçamento Impositivo, esse deficit deverá ser ampliado para R$ 127,9 bilhões, conforme prevê um dos três projetos de lei ao Congresso (PLNs) enviados pelo Planalto ao Congresso na semana passada.

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