Governo deve anunciar corte de gastos

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 04:05

O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, avisou que, no próximo dia 22, quando o governo apresentar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2020, também deverá anunciar um corte de gastos no Orçamento diante da frustração de receita com um PIB menor do que o estimado quando a proposta orçamentária no ano passado, de 2,5%, e que o previsto no fim do ano, de 2,32%. “Os dados apontam que o contingenciamento é o cenário mais provável”, afirmou.

Especialistas já defendem aumento de imposto para que o governo recupere receita que deverá cair com a queda no preço do petróleo, por exemplo, a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “A Cide é para momentos como o atual. A queda brusca no preço do petróleo pode trazer consequências sérias para o setor de etanol e para as receitas públicas de estados dependentes de royalties. Deve-se evitar o populismo”, escreveu Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

Em relação à polêmica medida de alterar o teto de gastos para ampliar o espaço fiscal para investimentos do governo e estimular a economia, o secretário Waldery Rodrigues criticou qualquer flexibilização na emenda constitucional aprovada em 2016 e que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação e prevê gatilhos, como congelamento de salários e de concursos no ano seguinte ao rompimento do teto. A mudança nessa regra vem dividindo opiniões e está sendo defendida até pelo filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL).

O teto de gastos é o pilar da confiança junto ao mercado no controle das contas públicas, que ainda estão desequilibradas e devem continuar no vermelho até 2023, pelas contas do governo. Na avaliação de Waldery, apesar da aprovação da reforma da Previdência no ano passado, com uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para os cofres públicos, o ajuste fiscal ainda “está pela metade”.

O secretário reconheceu que a mudança na regra do teto, no ano passado, foi uma exceção para permitir a transferência de recursos do leilão da cessão onerosa pela União para estados e municípios e para o pagamento à Petrobras. “O teto de gastos é de enorme importância para o governo e defendemos que ele seja mantido”, garantiu Waldery. Analistas do mercado reconhecem que, graças ao teto de gastos, o risco país caiu. Se a medida ruir, dificilmente o país vai recuperar o selo de bom pagador. Atualmente, os títulos soberanos se encontram no grupo dos papéis considerados “lixo”, três degraus abaixo do grau de investimento.

As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014 e, para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um rombo de até R$ 124,1 bilhões. Mas, devido ao acordo entre o Executivo e o Legislativo para a manutenção parcial do veto presidencial ao Orçamento Impositivo, esse deficit deverá ser ampliado para R$ 127,9 bilhões, conforme prevê um dos três projetos de lei ao Congresso (PLNs) enviados pelo Planalto ao Congresso na semana passada.