O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá mais um obstáculo para conter a fila de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios, que chega a 1,2 milhão de requerimentos represados há mais de 45 dias. O número deve aumentar com a decisão do Congresso de mudar a regra para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda.
Aprovado nesta quarta-feira (11/3) por deputados e senadores, o novo critério de renda amplia o acesso ao BPC, auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.045, este ano), hoje pago pelo INSS a idosos e deficientes que recebem, por mês, até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). Com a mudança, pessoas que ganham até o dobro disso — R$ 522,50 — também poderão solicitá-lo.
O governo calcula que esse grupo pode chegar a 1,6 milhão de pessoas, que entrarão na lista de espera do INSS. "Com o possível aumento de requerimentos, tende a aumentar a fila de pedidos do órgão", disse a autarquia, em nota. O governo tem anunciado estratégias para diminuir o estoque de pedidos, como a contratação de militares da reserva e de ex-funcionários como reforço no atendimento. As medidas ainda não entraram em vigor.
O INSS ressaltou que, embora a decisão amplie o acesso ao benefício, não facilita o processo de análise. "Vale destacar que o BPC é um auxílio de concessão complexa, que envolve vários procedimentos", afirma o órgão. Pessoas com deficiência, por exemplo, precisam cumprir pelo menos três etapas: verificação da renda, avaliação social e perícia médica para comprovação da deficiência.
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