'Mudança da meta este ano é inevitável', diz consultor de Orçamento da Câmara

Correio Braziliense

postado em 14/03/2020 12:55

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista do Orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, avalia que a tendência é a mudança da meta fiscal das contas do setor público para amortecer os efeitos da crise do coronavírus no nível de funcionamento da máquina pública. Diante da necessidade de cumprir uma meta estabelecida nas diretrizes orçamentária, o consultor avaliou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que será "inevitável" a mudança na meta já que "de largada" seria preciso contingenciar em torno de R$ 40 bilhões. Esse valor nem mesmo considera o impacto da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Congresso, estimado pela consultoria em R$ 22 bilhões, e a frustração da receita pela queda do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação com a crise. É necessário mudar a meta fiscal por causa do avanço do coronavírus? É inevitável a mudança na meta já que de largada seria preciso contingenciar em torno de R$ 40 bilhões. Já não é de hoje que não tem espaço nas despesas discricionárias (não obrigatórias) para amortecer casos como agora. Não só por causa da crise provocada pela pandemia. Soma-se a ela o desequilíbrio entre receita e despesa (frustração de receitas por não aprovação até agora de medidas legislativas) e aumento de despesa obrigatória. O desequilíbrio total do Orçamento pode chegar a mais de R$ 50 bilhões este ano. Esse cenário já poderia ser suficiente para exigir alterar a meta fiscal em 2020. Com o teto de gastos temos realismo fiscal e o atual nível de 93% de despesa obrigatória não possibilita realizarmos cortes suficientes para cumprir a meta, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, a manutenção do teto é fundamental, pois é nossa âncora fiscal que possibilita um expectativa de trajetória gradual de equilíbrio. A crise agrava a situação e exige medidas no curto prazo, como redução da meta, e de longo prazo, com novos instrumentos de ajustes. Não seria uma sinalização ruim para os investidores neste momento? A comunicação e motivação são importantes. O objetivo é possibilitar manter o nível mínimo de manutenção dos serviços públicos, inclusive para fazer frente à crise do coronavírus. Importante é sinalizar que o teto de gastos será mantido e viabilizado pela aprovação da PEC de controle da despesas obrigatórias. Em quanto precisaria ampliar o déficit estimado para este ano como resposta à crise? Não é uma tarefa fácil estimar, uma vez que depende das medidas de curto prazo que serão adotadas pela equipe econômica. O importante é viabilizar à execução do Orçamento aprovado para 2020, que está dentro do teto de gastos. O tamanho do ajuste da meta será derivado da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas e da estimativa de despesa obrigatória (caso alterações não sejam revertidas ou ampliadas). Qual a margem que o governo tem para aumentar os gastos sem estourar o teto? Com um orçamento engessado com 93% de despesas obrigatórias e 7% discricionárias, o governo pode praticamente é priorizar gastos e fazer escolhas de quais despesas discricionárias podem ser adiadas, "paralisadas" ou quais as despesas obrigatórias poderiam ter suas legislações alteradas, por exemplo, por leis ordinárias medidas provisórias. No caso específico de despesas imprevisíveis e urgentes como as para fazer frente à pandemia do coronavírus, o governo pode editar medida provisória e está fora do teto de gastos, mas tal gasto é capturado pelo resultado primário, o que exige rever a meta já deficitária aprovada nas diretrizes orçamentárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.