O pacote de R$ 147 bilhões, que foi anunciado nessa terça-feira (16) pelo Ministério da Economia com o objetivo de conter os impactos econômicos do coronavírus no Brasil, não pareceu suficiente para os secretários estaduais da Fazenda. Por isso, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) propôs mais sete medidas de "saneamento da crise" do Covid-19 na saúde e nas finanças estaduais.
Os pedidos do Comsefaz foram apresentados através de uma carta pública assinada na noite dessa segunda-feira (16/3), logo após o anúncio do Ministério da Economia, pelos 27 secretários estaduais da Fazenda. O documento lembra que o "impacto recessivo na economia local trará queda acentuada na receita dos Estados, com prejuízo ao atendimento da população". Por isso, ressalta a "a necessidade de adoção de medidas para combater os efeitos do COVID-19 na economia e finanças Estaduais e, para tanto, a necessidade de liberação imediata de recursos para as áreas de saúde estaduais frente a indigitada crise".
O Comsefaz pede, então, a "liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde" e também a "liberação emergencial de recursos livres que possam reforçar a capacidade financeira dos estados".
Pensando no quadro financeiro já complicado dos estados brasileiros e no "peso orçamentário das obrigações com a dívida pública", os secretários também pediram a "suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 (doze) meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período".
Também foi solicitada a liberação de mais crédito para os entes federativos. Para isso, os secretários sugeriram a criação de "linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras" e a "liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, [...] permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados". O Comsefaz ainda cobrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Plano Mansueto, que pode melhorar a avaliação de crédito dos estados brasileiros.
Por fim, os secretários da Fazenda propuseram o "rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero". A medida, por sinal, já foi ventilada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nessa segunda-feira.
Segundo Mansueto, se for preciso, o governo federal vai garantir mais dinheiro para o enfrentamento do coronavírus, mesmo que para isso precise mudar a meta primária de 2020, que prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões neste ano. "O importante é que essa mudança de meta e aumento de gastos temporário fique restrito a 2020", pontuou Mansueto, durante o anúncio do pacote econômico do governo nessa segunda-feira.
O pacote do Ministério da Economia prevê a liberação de recursos para a população mais vulnerável ao coronavírus e às empresas que têm sido afetadas pela desaceleração econômica provocada pela doença. Já os estados, até agora, receberão R$ 432 do Ministério da Saúde para ampliar as ações de enfrentamento ao coronavírus. O volume destinado a cada estado será definido de acordo com a população estadual - são R$ 2 por habitante.
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