Comsefaz considera liberação insuficiente

Correio Braziliense

postado em 18/03/2020 04:13

Os estados brasileiros receberão R$ 432 milhões do Ministério da Saúde para ampliar as ações de enfrentamento ao coronavírus, quantia que creem insuficiente no atual momento de crise sanitária e econômica. Por isso, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) propôs sete novas medidas de “saneamento da crise” nas finanças estaduais. Entre elas, a liberação de mais recursos e de novas linhas de crédito, além da suspensão do pagamento de juros das dívidas com a União.

Presidente do Comsefaz, o secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, explicou que o repasse anunciado pelo governo federal no início desta semana é “importante, mas insuficiente”. Isso porque os R$ 432 milhões serão distribuídos de acordo com o número de habitantes de cada unidade da Federação –– média de R$ 2 por pessoa. Mas há secretários dizendo que, inicialmente, seriam necessários pelo menos R$ 4,50 por cidadão. Afinal, a Covid-19 segue se espalhando e as economias estaduais também serão afetadas pela doença.

“As primeiras projeções demonstram quedas substanciais da arrecadação, perdas de receita acima de 15%”, observou Fonteles, lembrando que essa redução na receita pode afetar o atendimento à população e também as medidas de controle do coronavírus. “Isso afeta os serviços públicos em geral. Por isso, a situação é tão relevante”, frisou.

Ainda de acordo com Fonteles, os secretários estaduais da Fazenda estão calculando o impacto exato da perda de receita. Por causa disso, divulgaram uma carta, assinada pelos 27 responsáveis pelas finanças dos estados e do DF, com sete pedidos ao governo federal.

De várias medidas, o Comsefaz pede a liberação emergencial de mais recursos para as secretarias estaduais de Saúde e para “reforçar a capacidade financeira dos estados”. Afinal, como lembrou Fonteles, os estados, ao contrário da União, não podem emitir títulos para se financiar e compensar a perda de receita provocada pela doença –– ou se financiam por meio de operações de crédito ou por transferências da União.

Para tentar garantir um pouco mais de caixa, os secretários ainda pedem um alívio no pagamento de suas dívidas com a União, tal como a oferecida às empresas. Para isso, sugerem a “suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período”.

Também foi solicitada a liberação de mais crédito para os estados, seja através da criação de “linhas de crédito do BNDES, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras” ou da “liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, (...) permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados”. O Comsefaz ainda cobrou a aprovação do Plano Mansueto, que pode melhorar a avaliação de crédito dos estados.

Os secretários propuseram, ainda, o “rebaixamento da meta de superavit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero”.

Essa proposta foi, inclusive, comentada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida –– disse que, se for preciso, o governo federal garantirá mais dinheiro para o enfrentamento do coronavírus, mesmo que para isso precise mudar a meta primária de 2020, que prevê um deficit primário de R$ 124,1 bilhões do governo central. “Tudo isso deveria ser feito em conjunto, porque não adianta permitir a securitização e não melhorar a avaliação dos estados, por exemplo”, salientou Fonteles.




R$ 4,50
é quando deveria ser o gasto per capita, em vez dos R$ 2 que sairão dos R$ 432 milhões a serem distribuídos de acordo com o número de habitantes de cada unidade da Federação