Contingenciamento chegaria a R$ 40 bilhões sem estado de calamidade pública

O valor que seria contingenciado e, consequentemente, atrapalharia o trabalho de combate ao coronavírus foi revelado nesta quarta

Correio Braziliense

postado em 18/03/2020 16:47

O governo federal teria que fazer um contingenciamento de R$ 40 bilhões neste ano caso não decretasse estado de calamidade pública, como decidiu fazer na noite dessa terça-feira (17). O valor que seria contingenciado e, consequentemente, atrapalharia o trabalho de combate ao coronavírus foi revelado nesta quarta-feira (18) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

"Haveria um contingenciamento de quase R$ 40 bilhões. Então, num momento em que a economia brasileira precisa de um esforço contra-cíclico, nós, sem espaço fiscal, teríamos que, ao contrário, agudizar a crise, contingenciando R$ 40 bilhões. Evidentemente, não é uma coisa razoável. Então, trocamos uma ideia com o presidente, pois a saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos dos brasileiros está acima de outros interesses", disse o ministro da Economia, que explicou os efeitos do estado de calamidade pública em coletiva de imprensa realizada ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta quarta-feira.

 

Guedes disse que pedir o estado de calamidade pública foi a "melhor resposta técnica" encontrada pelo governo para este momento em que as despesas públicas estão subindo em função do coronavírus e as receitas estão caindo, tanto por conta da desaceleração econômica provocada pela pandemia, quanto pela queda dos preços internacionais do petróleo e pela expectativa de que a privatização da Eletrobras, que pode gerar R$ 16 bilhões para o governo, não aconteça mais neste ano.

 

Ele ainda lembrou que o estado de calamidade pública, que libera o governo de cumprir a meta primária deste ano, está prevista no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Recorrendo ao artigo 65, estão suspensas as metas de resultado primário deste ano. Então, temos espaço para fazer o esforço contracíclico", disse Guedes. Isso é possível porque, com o estado de calamidade pública o governo poder ampliar a meta de déficit primário, que era de R$ 124,1 bilhões neste ano. E, portanto, pode liberar mais dinheiro para o enfrentamento da Covid-19. A calamidade, porém, não desobriga o governo de cumprir o teto de gastos e a regra de ouro.

Medidas

O governo já anunciou um pacote de R$ 147 bilhões para tentar mitigar os efeitos econômicos do coronavírus através de medidas como a ampliação do Bolsa Família, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, a antecipação do abono salarial e o adiamento do pagamento de impostos. Além disso, o governo repassou mais R$ 9,5 milhões para o Ministério da Saúde dar seguimento aos esforços de contenção da doença.

 

Mas, segundo Guedes, novas medidas poderão ser anunciadas agora, com o estado de calamidade. "O que fizemos foi diferimento de imposto e antecipação. Não atingimos ainda o fiscal. Agora, o fiscal é permitido. Temos espaço fiscal. Então, temos mais munição. Do ponto de vista de crédito, sabemos que podemos ampliar bastante. Do ponto de vista de recursos, podemos gastar mais para a saúde e depois para atenuar os impactos nos setores. Podemos considerar, por exemplo, derrubar os encargos trabalhistas, o que aumenta brutalmente a capacidade de geração de empregos", desenvolveu o ministro.

 

Já nesta quarta, por exemplo, foi anunciada a liberação de R$ 15 bilhões de benefícios para os trabalhadores informais nos próximos três meses. Também foi dito que está em estudo um programa de auxílio salarial para os trabalhadores das micro e pequenas empresas.