Governo e Congresso negociam ampliação do BPC

O Ministério da Economia, que havia dito não ter caixa para cumprir essa medida, garante, então, que está concluindo um acordo sobre o assunto com o Congresso Nacional e o Judiciário

Correio Braziliense

postado em 18/03/2020 21:17

Diante da crise causada pelo coronavírus, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu voltar atrás na decisão que suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o governo terá dez dias para aumentar a concessão do benefício. O Ministério da Economia, que havia dito não ter caixa para cumprir essa medida, garante, então, que está concluindo um acordo sobre o assunto com o Congresso Nacional e o Judiciário.

 

O imbróglio em relação ao BPC começou há uma semana, quando o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que amplia o critério de concessão do benefício. Com essa votação, o BPC teria que ser pago aos idosos e às pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita é menor que meio salário mínimo (isto é, R$ 522,50) e não mais àqueles cuja renda é inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25).

 

O governo reclamou, contudo, que a medida geraria um custo extra de R$ 20 bilhões já neste ano e foi ao TCU pedir que essa nova lei só entrasse em vigor quando houvesse disponibilidade orçamentária para isso. O pedido do Executivo inicialmente foi atendido. Mas, nesta quarta-feira (18), foi deixado de lado porque o TCU entendeu que, com o pedido de calamidade pública apresentado diante da crise do coronavírus, o governo poderá flexibilizar a sua meta primária e, assim, encontrar recursos para ampliar a base de beneficiários do BPC.

 

"O TCU nos pediu para demonstrar como faremos a implementação dessa alteração do critério de concessão do BPC, conforme a legislação aprovada após a derrubada do veto presidencial", confirmou o secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, que foi o primeiro a contestar a decisão do Congresso no Ministério da Economia, alegando que o Congresso não poderia ampliar o custo do BPC sem indicar a fonte dessa receita.

 

Nesta quarta, contudo, Bianco disse que o governo está avançando em um acordo com o Congresso para rever os critérios de concessão do benefício e, assim, ampliar a base de destinatários do BPC. A ideia, segundo ele, é que o benefício de um salário mínimo continue sendo pago aos idosos e deficientes cuja renda equivale a até 1/4 do salário mínimo. Mas também possa ser pago a quem ganha até meio salário mínimo quando for comprovada a situação de vulnerabilidade. 

 

"Para isso, se criariam válvulas de escape para que se possa demonstrar a vulnerabilidade. Partiríamos de um critério objetivo para um critério mais subjetivo", afirmou Bianco, dizendo que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão permite essa mudança de critérios. "O STF disse que o critério de 1/4 é constitucional. No entanto, não é impeditivo. Se comprovar 1/4, é concessão absoluta. Caso tenha uma renda um pouco maior, não é restritivo avaliar o critério de vulnerabilidade", disse o secretário da Previdência.

 

Bianco não deu detalhes de como seria essa análise mais subjetiva da vulnerabilidade. Mas garantiu que o assunto está sendo negociado com o Congresso e o Judiciário e deve ser apresentado por meio de um projeto de lei. Ele ainda afirmou que, nesse acordo, podem entrar outras medidas de ampliação do BPC, como a permissão de que um casal de idosos acumule o benefício. "O ministro [da Economia, Paulo Guedes] nos autorizou a negociarmos. Estamos no ajuste final do texto", afirmou Bianco, garantindo que Guedes está trabalhando junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse acordo.