Decreto da Infraestrutura trará orientações ao transporte, diz ministro

Tarcísio Freitas anuncia que vai baixar medidas para o setor e reitera que é de competência do governo federal fechar aeroportos e suspender trânsito interestadual de passageiros

Correio Braziliense

postado em 20/03/2020 13:29

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou, nesta sexta-feira (20/3), em entrevista à uma rede de televisão, que um decreto trará orientações aos transportes neste período de crise por conta das orientações de isolamento para evitar a propagação do novo coronavírus.

 

Uma das medidas anunciadas foi a suspensão dos prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais. “Isso é para evitar que os motoristas tenham que ir às clínicas”, disse Freitas.

 

O ministro também afirmou que vai baixar uma medida para o setor portuário. “Muitos trabalhadores têm mais de 50 anos. Pode haver um acordo entre operador e trabalhador, que, se eventualmente for contaminado, pode ter problema de saúde. Esse sai da escala, vai para a política de renda mínima, que já está prevista na lei dos portos dentro do arranjo de convenção coletiva que existe entre operador e trabalhador”, explicou. O operador arca com o ônus e a pasta, depois, vai trabalhar para reequilibrar o contrato.

 

Segundo o ministro, são medidas para garantir a continuidade das operações desses equipamentos, garantindo a provisão da logística, mas preservando a saúde dos trabalhadores. “Outro decreto que deve sair imediatamente vai trazer novas orientações com relação ao transporte interestadual de passageiros, no que diz respeito a higienização dos ônibus, espaçamento entre pessoas, restrição de frequências, novos arranjos para que a gente possa fazer a articulação federativa entre o governo federal e os governos dos estados, observando a necessidade de achatar a curva de espalhamento do vírus, mas ao mesmo tempo, garantindo a logística, prevendo alguns efeitos colaterais”, ressaltou. “Medidas de transporte vão sair sempre que necessárias neste período de crise”, reiterou.

 

O ministro se referiu a algumas decisões estaduais de fechamento de aeroportos e interrupção de transporte rodoviário de passageiros. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ressaltou que, segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens da União, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. “Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. No que diz respeito a questões sanitárias, essa determinação segue as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, esclareceu a agência. 

 

Outra nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o transporte interestadual de passageiros continua em operação. “Pela contingência que o país está atravessando, a Agência flexibilizou a redução da frequência de horários. A ANTT suspendeu apenas o transporte internacional de passageiros e também determinou que as empresas de transporte de passageiros façam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos. A competência para suspender a operação de transportes rodoviário de passageiros (ônibus) interestadual e internacional é exclusivamente da ANTT”, informou.

 

Solidariedade

O ministro Freitas comentou, ainda, sobre as ações de solidariedade. “O brasileiro é solidário, há uma onda crescente no setor privado. Precisamos trabalhar em conjunto e confiar naquilo que está sendo programado, com obediência às normas. Precisamos sobretudo de calma, tranquilidade, equilíbrio para projetar corretamente as ações. E observar o que está sendo definido pelo Ministério da Saúde, que as medidas de isolamento, embora duras, são eficazes.”