Deputado quer que governo "antecipe" seguro-desemprego durante crise

Ideia é que União pague valores a funcionários de empresas que estão paradas devido ao coronavírus, mantendo vínculo empregatício. Proposta será apresentada como emenda à medida provisória publicada no domingo

Correio Braziliense

postado em 24/03/2020 12:12

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), deve apresentar nesta terça-feira (24/3) emendas à Medida Provisória (MP) 927, que dispõe sobre flexibilização de regras trabalhistas para o enfrentamento da crise gerada devido ao novo coronavírus. Uma delas será o pagamento, por parte do governo, de um valor equivalente ao seguro-desemprego aos empregados de empresas que foram obrigadas a suspender serviços.

Assim, segundo o deputado, o vínculo empregatício será preservado e o ônus não ficará 100% com o empregador. A ideia parte do pressuposto de que se esse trabalhador fosse demitido, o governo teria que pagar o seguro-desemprego por seis meses. Assim, o objetivo é antecipar esse pagamento pelo período em que a empresa estiver fechada devido à epidemia evitando, assim, a demissão.

“Queremos que o governo assuma a responsabilidade pelos contratos que ficaram suspensos, que o governo chame para si a responsabilidade e antecipe o seguro-desemprego para manter os vínculos de trabalho ativos. É o que o Reino Unido está fazendo. A intenção é evitar que a demissão seja a primeira ação do trabalhador”, disse. 

Segundo o parlamentar, nos casos em que o vínculo empregatício for de menos de 12 meses, nos quais o empregado poderia não ter direito ao seguro, a proposta é que o governo pague um valor proporcional. Assim, se trabalhou seis meses, receberá 50% do seguro-desemprego.

Os empresários do setor de comércio e serviços ficaram decepcionados quando viram o teor da MP 927 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme Efraim. Eles esperavam que o texto trouxesse medidas mais concretas de socorro ao setor de comércio e serviços, e não uma flexibilização da legislação trabalhista. Por isso, na tarde da última segunda-feira (23) o democrata se reuniu com diversas entidades do setor e definiram a apresentação de emendas ao texto da MP. 

Efraim Filho afirmou que os empresários estão apreensivos, porque esperavam um gesto mais forte por parte do governo no sentido de salvaguardar a economia do Brasil, de socorrer as micro e pequenas empresas. O outro ponto que será abordado via emenda será justamente uma proposta de crédito a essas  empresas, mas sem burocracia e com procedimentos simplificados. 

"É preciso de uma injeção financeira para a retomada das atividades. Crédito via BNDES para quem tem certidão negativa é burocracia impeditiva”, pontuou.