Contra coronavírus, parlamentares sugerem taxação de grandes fortunas

Pelo menos dois senadores têm projetos que pedem que pessoas com patrimônio líquido a partir de R$ 22,8 milhões possam contribuir com imposto cujas alíquotas variam de 0,5% a 1%. Entidades estimam que taxar ricos resultaria em até R$ 272 bilhões aos cofres públicos

Correio Braziliense

postado em 24/03/2020 13:48

Diante da necessidade de aumento dos gastos públicos para fazer frente à proliferação do novo coronavírus no país, parlamentares pedem ao Senado a análise de dois projetos de lei que permite à União recolher um tributo extraordinário dos superricos brasileiros durante o período em que durar a pandemia. 

Uma das propostas, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere a cobrança de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) a pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões. 

O texto está parado na Casa desde agosto do ano passado. No momento, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a designação de relator pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). De acordo com a proposta, o patrimônio líquido que exceder o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda (R$ 1.903,89 neste ano) deve ser considerado grande fortuna.

"Estamos em estado de calamidade pública. Faço apelo para a aprovação urgente do meu projeto. Se aprovado, a contribuição dos muito ricos resultará em soma bilionária para colaborar com o governo neste momento de crise. É uma contribuição mínima que não afeta capacidade de empregabilidade. O caixa do governo poderia ser reforçado em cerca de R$ 80 bilhões com uma contribuição mínima dos grandes milionários do país", afirmou o tucano.

Conforme a proposta dele, seriam criadas três alíquotas diferentes, a serem pagas por pessoas físicas e jurídicas, e que dependeria da fortuna acumulada pelo milionário: aqueles com recursos entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) pagariam 0,5% de imposto; os com patrimônio entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagariam 0,75%; e os com recursos superiores a 70 mil vezes seriam tributados em 1%. Cada alíquota incide sobre a parcela do patrimônio prevista na respectiva faixa de tributação. 

O texto ainda estabelece isenção a alguns bens, como o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os bens de pequeno valor. Também poderão ser abatidos do IGF valores pagos do Imposto Territorial Rural (ITR); Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A outra proposta foi elaborada pelo senador Reguffe (Podemos-DF), e apresentada na segunda-feira (23/3). Ela também propõe o recolhimento do IGF dos brasileiros que têm fortuna maior que 50 mil salários mínimos (R$ 52,25 milhões). A alíquota é de 0,5% e o imposto terá de ser recolhido imediatamente. Do arrecadado, 50% serão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 50% para um fundo social destinado à população mais pobre. 

"O Brasil tem 206 bilionários. É justo que essas pessoas também contribuam com esse momento grave que vivemos, pois elas detêm um patrimônio superior a R$ 1,2 trilhão", destacou Reguffe, que pediu urgência para a aprovação da matéria. "Nós vamos poder melhorar a saúde pública neste momento, e também aqueles mais vulneráveis e que mais precisam. Essa é uma crise muito grave."

R$ 272 bilhões aos cofres públicos

De acordo com um levantamento feito pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), a taxação sobre grandes fortunas teria o potencial de encher os cofres públicos com R$ 272 bilhões.

As entidades sugerem oito medidas para cobrar impostos dos mais ricos, como a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), com incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassem a R$ 80 mil por mês. Com alíquota de 20%, esta contribuição tem capacidade de produzir aproximadamente R$ 72 bilhões de arrecadação por ano, de acordo com as associações.

Elas também propõem a instituição do IGF, que teria incidência de alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% sobre o patrimônio conhecido que exceder aos valores de R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

"Considerando os valores de bens e direitos declarados pelos contribuintes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), correspondentes a faixa de renda superior a 320 salários mínimos mensais, percebe-se que este grupo restrito de pessoas possui patrimônio total de mais de R$ 1,4 trilhão. Em uma estimativa conservadora o IGF aplicado sobre este pequeno grupo, que representa apenas 0,09% dos contribuintes do IRPF, poderia gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 40 bilhões ao ano", dizem as entidades.