Economia

Aneel impede corte de energia por falta de pagamento de consumidores

Em reunião extraordinária, Agência Nacional de Energia Elétrica adota medidas especiais para o enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus

Simone Kafruni
postado em 24/03/2020 17:54
Em reunião extraordinária, Agência Nacional de Energia Elétrica adota medidas especiais para o enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírusDiante da pandemia do coronavírus e o impacto na economia do país, o colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou resolução normativa que impede o corte de energia por falta de pagamento a todas as residências e aos serviços e atividades considerados essenciais.

A Aneel atende a portaria do Ministério de Minas e Energia, editada em 18 de março de 2020, que orientou aos setores de energia e de mineração a adoção de medidas ;específicas para a preservação da segurança do suprimento de energia elétrica e combustíveis, bem como dos bens minerais, em condições de atendimento às necessidades da população, da indústria e do comércio, observando, rigorosamente, os protocolos de operação segura;.

O relator da matéria, diretor Sandoval Feitosa Neto, explicou que a deliberação é de extrema relevância, no sentido de dar garantia na conservação do fornecimento de energia elétrica aos consumidores em suas residências, enquanto obedecem aos comandos de isolamento social. ;A adoção dessas medidas, além de necessária para a preservação dos serviços essenciais à população, também se impõe para manutenção das famílias em suas residências, principalmente as famílias mais vulneráveis;, explicou, em seu voto.

Segundo ele, a decisão visa assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, dar uniformidade ao tratamento a ser aplicado pelas empresas de distribuição de energia elétrica, uma vez que alguns governos estaduais e municipais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive o corte. ;Apesar de essas ações dos governos estarem revestidas de justa motivação, há vício de competência nessas decisões, tendo em vista que compete à Aneel a regulação do tema, levando-se em conta os impactos e consequências dessa medida;, detalhou.

Para o diretor, não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes. ;Nesse sentido, destaco aqui a importância de que os consumidores que tiverem condições de honrar seus pagamentos, continuem o fazendo de maneira constante e responsável para que possamos atuar comunitária e civilizadamente para manter o funcionamento adequado de toda a cadeia do setor elétrico e o pagamento dos salários dos milhares de brasileiros funcionários das empresas do setor elétrico e de prestadoras de serviço que trabalham para permitir que as famílias tenham acesso à energia elétrica neste momento de dificuldades;, afirmou.

Os consumidores residenciais respondem por quase a metade (47,5%) do faturamento do setor, mas os níveis de inadimplência dessa classe atualmente são menores que 5% . Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o órgão regulador adotará medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico.

Serviços

Como forma de amparar a priorização de ações mais emergenciais, a Aneel estabeleceu obrigações para as distribuidoras de energia. As companhias terão de priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento; reduzir os desligamentos programados; preservar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais; elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população; e intensificar a utilização meios automáticos de atendimento, entre outras.

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