Economia

Nova MP sobre suspensão de contratos de trabalhos deve sair nesta semana

Nova MP que vai regular relações entre patrões e empregados durante a crise do coronavírus deve manter suspensão de contratos de trabalho. Empresários defendem a medida, que é criticada por trabalhadores e oposição

Marina Barbosa, Rosana Hessel
postado em 25/03/2020 06:00

Considerado homem forte do governo, ministro da Economia começa a ser visto como passível de substituiçãoApesar de o governo afirmar a interlocutores de que a nova Medida Provisória (MP) que vai tratar de questões trabalhistas está pronta, a nova proposta para substituir a polêmica MP 927/2020 ainda não tem uma data para ser apresentada. A expectativa é de que saia ainda nesta semana. Enquanto isso, a MP atual continua gerando polêmicas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter revogado o artigo 18, que permitia a suspensão por quatro meses dos contratos de trabalhos.


Para Marcos Chehab, gestor executivo do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), a MP 927, mesmo com a revogação do artigo 18, continua problemática. Para ele, o artigo 2; é mais preocupante ainda, porque acaba com os direitos dos trabalhadores ao determinar que, durante o estado de calamidade pública, acordo individual entre empregador e trabalhador prevalece sobre os demais instrumentos normativos, respeitando os limites estabelecidos na Constituição.

;Os direitos trabalhistas são regulamentados fora da Constituição. Esse artigo destrói os direitos do trabalhador;, criticou. ;Sabemos que pode haver coação do trabalhador para aceitar, por exemplo, redução de salário, o não pagamento do 13; salário ou de férias, vale-refeição. Isso vai criar polêmica junto ao Ministério Público do Trabalho;, destacou.

Na opinião do advogado, o artigo em questão ;consegue ser mais nefasto para as relações de trabalho do que a reforma trabalhista;. Chehab defendeu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a matéria.

O presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, enviou nota técnica aos parlamentares na qual aponta outro artigo preocupante da MP 927, o 29;, que, segundo ele, permite a demissão do trabalhador que contrair o coronavírus. ;Esperamos que o Congresso possa corrigir os equívocos e os vícios de inconstitucionalidade;, afirmou.

PSol, PT e PCdoB protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADI contra a medida. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para devolver a MP 927 ao Executivo.

O assunto divide opiniões. Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, não houve equívoco e, sem a MP, o setor, que emprega 2 milhões de trabalhadores, precisará demitir. ;Se não forem tomadas medidas, mais da metade desse contingente, junto com toda a cadeia de fornecedores, 62 setores devem perder o emprego;, afirmou.

Novo texto


A MP que vai substituir a 927 pretende flexibilizar as relações de trabalho durante o estado de calamidade pública decretado por causa do coronavírus. O texto deve retomar o artigo que permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho e foi revogado pelo presidente. A nova versão vai deixar claro que o governo arcará com parte da renda dos trabalhadores atingidos. Eles terão acesso a um benefício como o seguro-desemprego, que será custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ainda não se sabe, contudo, se o acesso será a todo o seguro ou a apenas uma parte do benefício. O que o governo promete é que, contando uma contrapartida que também seria dada pelo empregador, o trabalhador vai receber ao menos um salário mínimo (R$ 1.045).

Porém, empresários dizem que não dá para cobrar uma contrapartida muito alta de quem precisou fechar as portas por conta da pandemia e que, portanto, a maior parte da compensação deve caber ao governo.

O Ministério da Economia limitou-se a dizer que ;a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias; e que, só depois disso, ;serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas;.

Apesar das críticas das entidades trabalhistas, empresários alegam que a medida é fundamental para a manutenção dos empregos nas empresas que terão a maior parte da sua renda comprometida pelo coronavírus. ;É uma forma de esses trabalhadores continuarem ligados à empresa quando as atividades retornarem;, afirmou o diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali. Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o importante é a garantia de que o governo vai ajudar a pagar o salário dos funcionários nesse período de crise.

Colaboraram Simone Kafruni e Luiz Calcagno

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