Economia

Alívio no Refis

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 26/03/2020 04:06
Os contribuintes que negociaram seus débitos com a União por meio de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um alívio financeiro durante a pandemia do coronavírus. É que esses débitos serão contemplados pela portaria do Ministério da Economia que suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança das dívidas da União.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que é a responsável por essa cobrança, os contribuintes que aderiram ao Refis vão continuar sendo cobrados pelas parcelas da negociação. Porém, não serão excluídos do programa caso não efetuem o pagamento nos próximos três meses, isto é, no período mais crítico da pandemia do coronavírus.

;Os contribuintes em dificuldades financeiras que não tiverem meios para quitar as parcelas, neste momento, poderão quitá-las posteriormente, sem risco de rescisão do parcelamento ou perda dos benefícios;, informou a PGFN. A Procuradoria ressaltou que ;não é o pagamento das parcelas que está suspenso, mas sim a rescisão de parcelamentos por motivo de inadimplência;.

;O contribuinte vai ficar inadimplente, mas não será excluído (do Refis) por 90 dias", explicou a PGFN, que prometeu informar, em breve, o prazo em que essas parcelas deverão ser regularizadas.

Pacote do governo

A possibilidade de suspensão dos pagamentos de dívidas com a União, como o Refis, faz parte do pacote do governo federal de enfrentamento econômico à Covid-19.

A ideia, regulamentada pela Portaria n; 7.821 de 18 de março, é permitir que os contribuintes que tiveram seus rendimentos afetados pela pandemia consigam passar por esse momento sem entrar na inadimplência. E, segundo a PGFN, vale para todos os parcelamentos realizados com a União, não apenas o Refis. Isto é, para todos os 2,3 milhões de débitos que foram parcelados por 800 mil devedores. Débitos que, de acordo com a PGFN, somam R$ 235 bilhões.

Também estão suspensos nos próximos 90 dias atos como o envio das cartas de primeira cobrança dos débitos em dívida da União e do FGTS e o envio de débitos ao protesto em cartório.

Quem tem dívidas com a União ainda terá outra possibilidade de negociação em breve. O Congresso aprovou a Media Provisória n; 899, a chamada MP do Contribuinte Legal, editada no ano passado com a intenção de permitir a negociação dos débitos considerados de difícil recuperação pelo governo. O texto aguarda a sanção presidencial e a regulamentação da área econômica para entrar em vigor.


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