Correio Braziliense
postado em 26/03/2020 10:35
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que “abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde”, um crédito especial de R$ 8,6 milhões. Texto foi enviado na última quarta-feira (25/3) e publicado, nesta quinta-feira (26/3), no Diário Oficial da União (DOU). Também foi enviado um PL que abre crédito especial de R$ 336,7 milhões “em favor de Operações Fiscais de Crédito”. Crédito especial é uma forma de o governo obter uma verba adicional destinada a despesas que não foram previstas no orçamento específico. Ela precisa de autorizada pelo Congresso Nacional.
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