Economia

Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores

Gastos com fornecedores chegam a R$ 48 bilhões por ano

Agência Brasil
postado em 28/03/2020 11:38
Gastos com fornecedores chegam a R$ 48 bilhões por ano
O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.

Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. ;Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco;, afirmou Heckert.

Ontem (27), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.

Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema.

[SAIBAMAIS]Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico.

;Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema;, explicou.

O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril, para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho, para cidades com menos de 15 mil habitantes.

De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi ;acelerada; para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.

Cooperativas
Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a alteração do decreto n; 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado era dado somente a micro e pequenas empresas.

;Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e ser vencedora da licitação;, disse.

Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$ 7,5 bilhões.

Medidas de prevenção e combate
Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital.

;Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado;, disse. As doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros órgãos públicos.

Ele citou ainda a Medida Provisória n; 926 que dispensa licitação para todas as contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da convid-19. ;Não apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate;, disse.

Segundo Heckert também foi criado dentro do portal de compras governamentais uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões envolvendo logística e contratações.

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