Ministério da Economia suspende divulgação do Caged por tempo indeterminado

Problemas na coleta de dados das empresas pelo eSocial tem apresentado problemas e mais de 17 mil empresas deixaram de entregar as informações apenas em janeiro

Correio Braziliense

postado em 30/03/2020 17:09

Depois de dois meses com o recebimento de dados comprometido, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que suspendeu a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que tem periodicidade mensal. O prazo da suspensão não foi determinado.

O último relatório da secretaria, apresentado em 24 de janeiro, foi referente ao mês de dezembro de 2019. De acordo com a pasta, mais de 17 mil empresas deixaram de prestar informações ao eSocial (sistema informatizado da Administração Pública), em janeiro, o que representa 2,6% do total da base de movimentações no período.

As empresas são obrigadas a informar o Ministério da Economia as declarações sobre os dados de contratações e de desligamento de funcionários. Mas a confusão para a coleta do relatório começou em janeiro deste ano, justamente por conta da mudança do processo de envio dados que passou a ser pelo eSocial, conforme portaria assinada em outubro pelo então secretário especial Rogério Marinho. A medida tinha o intuito de beneficiar 4,2 milhões de empresas.

Devido aos dados não estarem completos, a secretaria decidiu suspender a divulgação dos relatórios de janeiro e de fevereiro e só retomá-los quando tiver informações mais completas.

“Essas dificuldades resultam das recentes transformações na forma de relacionamento do governo federal e nos valores de desburocratização e simplificação do envio de informações em um único canal”, destacou a nota do ministério. 

Segundo o documento, no último semestre de 2019 foram substituídas quatro obrigações trabalhistas para simplificar o processo de transmissão de informações por parte das empresas: Caged, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados.

De acordo com a assessoria da pasta, não há previsão para quando a consolidação dos dados de janeiro e de fevereiro será concluída e a situação voltar à normalidade. “Tão logo a situação voltar à normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informações, ocorrerá ampla divulgação das estatísticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu”, destacou a nota. 

A pasta informou ainda que a “situação não interfere no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido seus empregos”.   O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.