Corte de salários vai atingir domésticos

MP que permite suspensão do contrato e diminuição de jornada de trabalho deve prever redução de até 70% na remuneração de qualquer trabalhador com carteira assinada. Parte da perda seria compensada com liberação de recursos do seguro-desemprego

Correio Braziliense

postado em 31/03/2020 04:03

A medida provisória (MP) que deve flexibilizar as relações trabalhistas, com o intuito de evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do novo coronavírus, vai afetar mais trabalhadores do que o previsto inicialmente. Fontes do governo explicam que a possibilidade de suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores deve incluir os sete milhões de empregados domésticos com carteira assinada existentes no país.

A MP deve criar bandas de redução salarial de 25%, 50% e 70%, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em uma live no site Jota. A perda seria negociada entre patrões e empregados, e parte dela compensada com liberação de recursos do seguro-desemprego. O governo entende que, para o empregado, é melhor ter o salário achatado no período de isolamento social do que perder definitivamente o emprego.

A ideia de incluir os domésticos na MP, que deve sair “a qualquer momento”, segundo fontes do Ministério da Economia, partiu do ministro Paulo Guedes. A proposta é de que eles possam receber, por até dois meses, todo o valor do seguro-desemprego ao qual teriam direito se fossem demitidos.
Quando o salário e a jornada fossem reduzidos, seria liberada parte desse benefício, de modo a garantir que eles tenham uma renda de, pelo menos, um salário mínimo (R$ 1.045). “Imaginamos que, quando o empregador reduzir a carga horária em 25%, o governo entre com 25% do que o trabalhador teria direito no seguro-desemprego”, explicou Bruno Bianco.

Luiza Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), disse ter sido surpreendida pela notícia e criticou a possibilidade. “É um retrocesso, porque nós só temos direito a três parcelas do seguro-desemprego, essa quarentena não tem previsão de cessar e sabemos que, depois disso, quando a vida começar a voltar ao normal, muitos patrões vão estar com as finanças desequilibradas e vão demitir. Vai haver demissões de todo jeito”, disse.

Ela pediu medidas mais agressivas de proteção ao emprego, além de compreensão dos empregadores. A Federação tem pedido que os patrões deixem as domésticas ficarem em casa, desde que uma empregada de 63 anos pegou coronavírus na casa em que trabalhava no Rio de Janeiro e morreu. “Quarentena não é um privilégio de classes”, afirmou Luiza.

Muitos empregadores e empresas, contudo, acreditam que a medida pode colaborar com a manutenção do emprego nesse momento de crise, já que possibilita a suspensão do pagamento do salário, mas traz a contrapartida do seguro-desemprego ao trabalhador.

Empresas
Também deve ser publicada nesta semana a medida provisória que vai liberar um socorro de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam pagar o salário e manter o emprego dos funcionários. Anunciada na última sexta-feira, a MP cria uma linha de crédito com taxas favorecidas para financiar a folha de pagamento por dois meses. Cerca de 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, segundo o governo.

“Estamos estudando as minutas da medida provisória. Esperamos ter a redação final até quarta-feira de manhã”, informou o ontem secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa. Os outros R$ 6 bilhões virão de bancos privados. Mansueto admitiu que o valor pode ser ampliado no futuro.        

“Uma vez que o programa esteja em curso, se precisar de mais recursos, fazemos um pedido de crédito extraordinário circunstancial. Mas esse é inicialmente um programa de R$ 34 bilhões. Poderá ser maior? Poderá, se houver uma decisão política para isso”, afirmou.